SHELL E BASF SÃO CONDENADAS POR CONTAMINAÇÃO RURAL
As empresas Shell e Basf terão
de pagar planos de saúde vitalícios a trabalhadores expostos a riscos de
contaminação na produção de agrotóxicos, conforme decisão dada pela Justiça do
Trabalho de Paulínia, interior de São Paulo. O benefício se estende ainda a
familiares dos empregados e prestadores de serviços que tiveram contato com a
unidade de fabricação das empresas no bairro de Recanto dos Pássaros, no
município.
O pedido em favor dos
trabalhadores foi feito em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho de
Campinas, pela Associação de Combate aos Poluentes, pela Associação dos
Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas e pelo Instituto Barão de Mauá de
Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores. A
Ação Civil Pública em favor de 999 empregados requer ainda o pagamento de R$
620 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos.
Outras cem ações individuais correm na Justiça movidas por supostos
contaminados.
Segundo a decisão, os planos
de saúde não podem ter qualquer carência e devem ter abrangência nacional. As
empresas devem ainda anunciar a decisão da Justiça na primeira página dos
maiores jornais do país e nas três emissoras de TV de maior audiência, para
informar aos beneficiários sobre o direito que adquiriram. A multa por
descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
SALDO DO ESTRAGO
A contaminação na região já
foi alvo de estudos da Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, CUT, Cedec,
Dieese, Unitrabalho e a empresa holandesa Haskoning/IWACO – a pedido da própria
Shell. Exames do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest)
de Campinas constataram uma média de 6 diagnósticos por indivíduo analisado.
Os efeitos da contaminação
foram 17 casos de câncer, dentro os quais 10 foram de câncer maligno,
principalmente de próstata e tireoide. Também houve 34 casos de doenças no
aparelho circulatório, sendo 21 de doenças hipertensivas. Também foram
diagnosticadas doenças no fígado, cólon e esôfago, além de Lesão por Esforço
Repetitivo, problemas no aparelho urinário, alterações de fertilidade e de
impotência sexual. A área já foi isolada pela Prefeitura de Paulínia, segundo
decisão da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª
Vara do Trabalho de Paulínia.
PASSADO MACABRO
A indústria química de
agrotóxicos foi instalada no fim da década de 70 pela Shell. Em 1992, ao tentar
vender parte dos ativos da fábrica para a Cyanamid — adquirida depois pela Basf
—, a Shell fez estudos ambientais que comprovaram a contaminação do solo e dos
lençois freáticos do local com cromo, vanádio, zinco e óleo mineral, liberados
pelos produtos Aldrin, Endrin e Dieldrin.
O caso foi notificado pela
empresa à Curadoria do Meio Ambiente do município, que exigiu a assinatura de
um termo de ajuste de conduta. A Shell foi obrigada a comprar todas as
plantações de legumes e verduras das chácaras em redor, e fornecer água potável
para a população que usava os poços artesianos contaminados. Em 2002, auditores
do MPT interditaram o local, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Fonte: Consultor Jurídico,
disponível em: http://www.conjur.com.br/2009-jan-11/industria_agrotoxicos_condenada_contaminacao_quimica
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