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Mostrando postagens de fevereiro, 2016

PRÁTICA JURÍDICA

MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO A REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. Ref. Processo n.º 00000000000 PEDIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA Réu preso desde 24/04/2014 (Há mais de 1 ano) MARCUS LOBÃO, brasileiro, solteiro , ajudante de serralheiro, natural de Anápolis-GO, nascido em 00/03/1996, filho de Lobão pai e de Loba mãe, residente e domiciliado na Rua Tancredo Rivers, nº 1075, Bairro Planalto, Imperatriz-MA, por intermédio de seu advogado( ver doc.01 ), no fim assinado, com escritório profissional na Rua Sousa Lima, nº 36, Centro, Imperatriz/MA, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à presença de V. Exa., pedir PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DECRETADA EM SENTENÇA com fundamento no que dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, parágrafo único, c/c   art. 316, ambos do Código de Processo Penal, e de acordo com o