A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

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“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

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domingo, 7 de fevereiro de 2016

AULA SOBRE TEORIA DAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015



Tema: TEORIA DA EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS MEDIANTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA[1]

(A TEORIA DA TÉCNICA DE EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.)

1 – As formas de execução da sentença condenatória na história

- Em Roma (Direito Romano) = depois de proferida a sentença condenatória era preciso esperar 30 dias para propor nova ação, onde o credor pedia o cumprimento da sentença.

- Na Idade Média, os Germânicos (Direito Germânico) = o credor fazia valer seu direito através da força, sendo que a lei submetia a penhora a prévia autorização judicial, e quando deferida era a oportunidade que o devedor tinha para se defender (discussão do crédito).

2 – A equiparação da sentença ao título executivo extrajudicial. A unificação das vias de execução.

- A ideia da equiparação da sentença ao título executivo extrajudicial nasceu das necessidades do comércio, vez que as dividas confessadas em documentos perante Tabeliães tornou tais documentos equiparados a sentença condenatória para efeito de execução.

- A consequência da equiparação resultou na ideia de que para a obtenção da tutela do direito, por meio da sentença condenatória (titulo judicial) era necessário primeiro uma AÇÃO, enquanto que no caso do título extrajudicial, este existia antes da AÇÃO que o buscava (prestação jurisdicional).

- Em fase histórica mais adiantada, devido a influência do Direito Francês, tanto a sentença condenatória quanto o título extrajudicial era cobrado através de uma mesma ação executiva (autonomia em relação a obrigação e sua formalização).

3 – A falsa suposição de que a sentença condenatória é tutela jurisdicional do direito.

- A ação de direito material não tem eficácia condenatória, haja visto que, se uma pessoa tiver sofrido um dano ou não tiver recebido o pagamento de um crédito ela não tem direito material a condenação.

- A perspectiva de direito material não significa que o direito de ação está atrelado à condenação.

- O direito de ação está atrelado à TUTELA DO DIREITO, que é obtida por meio da EXECUÇÃO, a qual, por sua vez, se constitui em complemento da CONDENAÇÃO.

- Segundo a teoria de Liebman, a sentença condenatória, ao aplicar a sanção, constitui a situação jurídica (autônoma, pois nada tem a ver com a relação substancial obrigacional) que abre oportunidade para a execução.

4 – A influência da economia liberal: a importância da tutela pelo equivalente em pecúnia e a idoneidade da condenação.

- Em face das ideias pregadas pelo Estado Liberal, regido em primazia pelo Princípio da Liberdade Pessoal, constranger o devedor (obrigado) a obrigação de fazer ou não fazer era hipótese que não poderia ser implementada, razão pela qual a técnica era suficiente uma tutela jurisdicional de sinal negativo, que poderia se constituir na nulidade do contrato ou no pagamento de dinheiro.

- Os princípios da liberdade e da defesa da personalidade, próprios do Jusnaturalismo e do Racionalismo Iluminista eram ideias que impossibilitavam o Estado de constranger o devedor a obrigação que não pudesse ser convertida em dinheiro.

- O Estado Liberal criou uma técnica processual, segundo a qual, em caso de inadimplemento após a condenação, a mesma deveria ser seguida pelos mecanismos executivos de expropriação mediante penhora, a venda do bem e o pagamento do credor.

5 – O desvirtuamento do conceito de obrigação e a expansão da condenação.

- No Direito Romano os institutos da ACTIO, OBLIGATIO e CONDEMNATIO são se confundiam.

- ACTIO era utilizada para as prestações obrigacionais (OBLIGATIO).

- No caso da tutela do direito reais se utilizava a VINDICATIO, vez que o raciocínio construído até então, era que o direito real decorria de uma relação entre sujeito e objeto (coisa), logo, em caso de violação desse direito não nascia OBLIGATIO, que estava relacionada a pessoa.

- No Direito Moderno, a partir da teoria defendida por Kant, nasceu uma nova ideia de que todo direito (real ou pessoal) é decorrente de uma relação interpessoal (obrigacional entre pessoas), afastando-se a ideia de direito enquanto relação entre pessoa e coisa.

 


Referências

MARINONI, Luis Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p.665.


[1] O conteúdo da aula foi retirado da obra de MARINONI, Luis Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

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