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PETIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO TRABALHISTA - ATUALIZADA PELA REFORMA TRABALHISTA E CPC 2015



EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 0ª VARA DO TRABALHO DE _____ – ___.

Ref. Proc. nº _________________________

AVISO DE INADIMPLEMENTO DE ACORDO








FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, que move contra EMPRESA DE TAL LTDA, também qualificada, por seu procurador advogado, no fim assinado, vem perante Vossa Excelência, informar o NÃO CUMPRIMENTO DE PARTE DO ACORDO ENTABULADO.

MM. Juiz,

Segundo esta registrado nos autos, no dia 10/08/2017, foi homologado acordo entre a Reclamante e a Reclamada, na audiência de conciliação e julgamento, tendo sido pactuado o seguinte:
A reclamada EMPRESA DE TAL LTDA pagará ao autor a importância líquida e total de R$ 4.382,00, sendo R$ 730,33, referente à primeira parcela do acordo, até o dia 11/09/2017, e o restante conforme discriminado a seguir:

2ª parcela, no valor de R$ 730,33, até 10/12/2017.
3ª parcela, no valor de R$ 730,33, até 10/01/2018.
4ª parcela, no valor de R$ 730,33, até 11/02/2018.
5ª parcela, no valor de R$ 730,33, até 10/03/2018.
6ª parcela, no valor de R$ 730,35, até 12/04/2018.

Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta do patrono da reclamante (conta corrente nº _____, agência _______, Banco _______, CPF nº ___________).

O(a) autor terá o prazo de cinco dias, contados de cada parcela, para informar eventual inadimplemento, sob pena de presunção de pagamento.

Em caso de inadimplência, ocorrerá o vencimento antecipado do débito, acrescido da cláusula penal de 50%, incidente sobre o montante devido, bem como fica o(a) reclamado(a) ciente de que se procederá imediata execução, independentemente de mandado de citação. Por ser o(a) reclamado(a) pessoa jurídica, fica desde já aceito que os sócios responderão pelo adimplemento do acordo.”

Ocorre que, Excelência, a Reclamada não cumpriu parte do acordo avençado, supramencionado, vez que, deixou de pagar a 3ª parcela, vencida em 10.01/2018, causando com isto problemas de ordem financeira à Reclamante.

Assim, tendo em vista a determinação judicial, de que o inadimplemento de uma parcela, acarretaria no vencimento antecipado de todas as parcelas restantes, tem-se por descumprido o acordo entabulado entre as partes.

DO PEDIDO

Diante do exposto, a Reclamante pede a este Douto Juízo que determine seja a Reclamada intimada para efetuar o pagamento das parcelas, cada uma no valor de R$730,33 (setecentos e trinta reais e trinta e três centavos), incidindo sobre as referidas parcelas a multa de 50% (cinquenta por cento), consoante demonstrativo de cálculo abaixo:

Valor da Parcela
Multa de 50% sobre o valor da parcela
TOTAL
R$730,33
R$365,17
R$1.095,50
R$730,33
R$365,17
R$1.095,50
Total a ser pago pela Reclamada
R$2.190,99


Desta forma, requer ainda que seja determinada a penhora online da quantia de R$2.190,99 (dois mil e cento e noventa reais e noventa e nove centavos), nas contas bancárias da Reclamada, e prosseguimento dos demais atos executórios nos termos dos artigos 883, e 883-A, ambos da CLT.

Para tanto, ressalte-se que a limitação para execução de oficio inserida no artigo 878, da CLT, por meio da Lei nº 13.467/2017, refere-se exclusivamente ao ato inicial que a instaura e, uma vez requerida e deferida, a decisão compreende todos os demais atos necessários para a satisfação da dívida, independentemente de novos requerimentos pelo credor, nos termos do arts.765 e 889, da CLT, artigo 7º da Lei nº 6.830/80 e arts. 2 e 15 do CPC/2015. Nesse sentido, a Exequente invoca a aplicação dos Enunciados 109, 113, 114 e 115, da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, de 09/10/2017, realizada pela ANAMATRA.

Nestes termos,
Pede DEFERIMENTO.
Imperatriz/MA, 12 de Janeiro de 2018.

Cledilson Maia da Costa Santos
OAB/MA nº

Comentários

Unknown disse…
Boa tarde , gostaria de tirar uma dúvida , no meu caso a empresa fez o acordo , descumpriu e agora pagou , o escritório da minha advogada informou o pagamento mas disse que o dinheiro ainda não tinha caído na conta . Quantos dias leva pra esse dinheiro cair ?
Unknown disse…
Ótima petição, colega. Completíssima! Me ajudou muito.
Parabéns e muito obrigada!
Unknown disse…
Boa tarde pessoal,empresa descumpriu o acordo judicial ,e meu advogado já peticionou o inadimplemento ,e empresa será obrigada pagar valor total com multa,mas quanto tempo demora pra receber agora ?
Unknown disse…
Petição muito boa e oportuna.
Unknown disse…
Tenho um processo fiz acordo de parcelas de 1000 e não foi cumprido já tem 2 anos


Unknown disse…
Caríssimo colega, agradeço por compartilhar tal petição.
Unknown disse…
A empresa pediu peticao de descrumprimento de acordo mais eu estou de atestado por ameaca de aborto,posso perder a causa
Anônimo disse…
Dúvida: Caso a empresa em questão esteja em Recuperação Judicial, acordo homologado, e faça-se inadimplente, ela poderá ser executada?
Unknown disse…
Bom dia.Tenho processo.foi feito acordo e na quinta parcela não cumprir o.
Unknown disse…
ñ estou trabalhando por conta da quarentena como vou pagar o acordo
Unknown disse…
ñ sei como proceder
Unknown disse…
preciso de informação

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