A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

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sábado, 20 de janeiro de 2018

AULA DE PROCESSO CIVIL 2 (DE ACORDO COM O NOVO CPC)




AULA SOBRE DECISÃO JUDICIAL

►CONTEÚDO: PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

1 - Noções Importantes

1.1 - Nos artigos 485/495 do CPC - disciplina legal da decisão judicial do tipo sentença - hermenêutica - o sentido corresponde a decisão judicial (gênero)

1.2 - No art. 102, I, da CF/88 - disciplina legal da decisão judicial do tipo sentença - hermenêutica - o sentido corresponde decisão judicial do tipo acórdão(ver art.204, CPC)

2 - Sistematização dos Pronunciamentos Judiciais

2.1 - Necessidade do estabelecimento de conceitos visando a organização do Sistema Recursal

2.2 - Pronunciamentos Judiciais = atos que o Juiz pratica no processo:

I – Pronunciamentos judiciais que decidem questões - decisões lato sensu

II – Pronunciamentos judiciais que apenas impulsionam o procedimento - sem conteúdo decisório - são os despachos

3 - Classificação dos Pronunciamentos Judiciais de Conteúdo Decisório

a) Decisões proferidas pelo Juízo Singular;

b) Decisões proferidas em um Órgão Colegiado.

4 - Decisões proferidas pelo Juiz Singular

4.1 - Normatização - art.203, CPC

4.2 - Correspondem aos seguintes pronunciamentos judiciais:

a) Sentenças

b) Decisões Interlocutórias

c) Despachos

5 - Sentença

5.1 - Definição - art.203, § 1º, CPC

5.2 - Sentença é ato que põe fim a Fase Cognitiva do procedimento

5.3 - Sentença é ato que extingue a Execução

5.4 - Sentença é ato decisório que resolve o mérito = sentença definitiva

5.5 - Sentença é ato decisório que não resolve o mérito = sentença terminativa

6 - Decisão Interlocutória

6.1 - Definição - art.203, § 2º, CPC

6.2 - Decisão Interlocutória é pronunciamento judicial que não põe fim a fase do procedimento em 1º Grau

6.3 - Decisão Interlocutória é pronunciamento judicial que pode se basear no art.485 ou no art.489, do CPC - ver artigos 354, parágrafo único, e 356, todos do CPC

7 - Decisões proferidas em Órgão Colegiado

7.1 - São de duas espécies:

a) Acórdãos - art.204, CPC

b) Decisões Unipessoais - do Relator

7.2 - Acórdãos - são de duas espécies:

a) Acórdãos Finais

b) Acórdãos Interlocutórios

8 - Decisões Unipessoais proferidas em Tribunal

8.1 - Trata-se de pronunciamento proferido por apenas um dos membros do órgão colegiado, em casos previstos em Lei ou no Regimento do Tribunal

8.2 - É atribuição que pode ser de competência:

a) Presidente/Vice-Presidente do Tribunal;

b) Relator de um recurso

8.3 - Decisão Unipessoal - são de duas espécies:

a) decisões unipessoal final

b) decisões unipessoal interlocutória

9 - Sentença - Norma jurídica individualizada

9.1 - Enunciado Normativo - Plano Social - Momentos:

I – Formulação abstrata dos preceitos normativos

II – Definição da norma para o caso concreto

III – Execução da norma individualizada

Obs.: O conteúdo acima pode ser encontrado no livro:

DIDIER JR., Fredie; BRAGA; Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v.2..

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