A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

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sábado, 20 de janeiro de 2018

AULA DE PROCESSO CIVIL 2 (DE ACORDO COM O NOVO CPC)





AULA SOBRE FASE DECISÓRIA DO PROCEDIMENTO
►CONTEÚDO: TEORIA SOBRE DECISÃO JUDICIAL



1 - Relembrando o Conceito de Processo

1.1 - Conjunto de atos coordenados no sentido de fazer atuar a vontade da Lei por meio de órgãos judiciais

2 - Conteúdo e Finalidade do Processo

2.1 - Conteúdo - está relacionado ao acesso a uma tutela jurisdicional efetiva;

2.2 - Finalidade - realização do direito, por meio da tutela dos direitos

2.3 - Tutela dos Direitos - objetivo que se realiza através do processo através das seguintes etapas:

I – pelo exame dos fatos (1ª Premissa)

II – pelo exame do direito (2ª Premissa)

III – pela prolação da sentença (Conclusão) manifestação concreta da Lei

3 - Sentença

3.1 - Definição de sentença - está no art.203, § 1º, CPC = “Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts.485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.

3.2 - Classificação das sentenças - estão divididas em:

a) Sentenças Terminativas - não resolvem o mérito podem ser encontradas no art.485, do CPC

b) Sentenças Definitivas - resolvem o mérito podem ser encontradas no art.487, do CPC

- Atenção: Na contestação (art.336, CPC) a parte requerida deve arguir as teses constantes do art.337, do CPC, para que seja prolatada sentença terminativa (art.485, CPC)

3.3 - A sentença quando prolatada significa que a função do órgão jurisdicional (do Juiz) chegou ao fim, embora o processo ainda não tenha terminado.

3.4 - Prolatada e publicada a sentença não mais poderá ser alterada - ver art.494, CPC; ver art.505, CPC

4 - Sentença Terminativa - decisão que extingue o processo sem julgamento do mérito.

4.1 - Hipóteses de ocorrência da sentença terminativa:

I – hipóteses do art.485, CPC

II – Decisão prolatada na Fase de Saneamento - ver art.354, CPC

III – Decisões prolatadas no final do Procedimento - ver art.366, CPC

IV – Hipótese do art. 485, § 3º, CPC


Obs.: O conteúdo acima pode ser encontrado no livro:


DIDIER JR., Fredie; BRAGA; Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v.2..

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