EXMO(ª). SR.(ª) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA º
VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________-MA.
Ref. Proc. nº
IDENTIFICAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, já devidamente
qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão, processo em referência, que
fora ajuizada por IDENTIFICAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, também
qualificada, por seu bastante procurador e advogado, no fim assinado, conforme
documento procuratório em anexo (doc.01), com escritório profissional na Rua _______________, nº ____, Centro, Cidade, onde recebe intimações, notificações e
avisos de praxe e estilo, vem perante Vossa Excelência, na melhor forma do
direito, apresentar
PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA
Nos seguintes
termos:
O Requerido
celebrou contrato de consórcio com o banco ...., ora Requerente, visando a aquisição de veículo automotor.
Em decorrência
do contrato, o Requerido passou a integrar o GRUPO DE CONSÓRCIO nº ........... e, através
de contemplação da cota consorcial, adquiriu o veículo automotor do tipo ..., da marca ....., modelo .....,
ano de fabricação ..., de placas ....., RENAVAM ..... Bem
móvel este, que ficou em garantia da obrigação assumida.
Segundo o
pactuado, no sentido de garantir o grupo da dívida remanescente após a
contemplação, o Requerido assinou CONTRATO DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
transferindo à Administradora o domínio resolúvel e a posse indireta do bem
acima, tornando-se, por consequência, devedor possuidor e depositário do
aludido bem.
No entanto,
devido a contratempos e dificuldades financeiras, o Requerido atrasou o
pagamento das prestações que encontram-se descritas na Petição Inicial,
totalizando a quantia de R$........... (.....)
Após a
apreciação de pedido da medida cautelar de busca e apreensão, a mesma foi
deferida no sentido de ser efetuada a busca e apreensão do bem dado em
garantia, cuja decisão foi cumprida no dia ...2018.
Contudo, este
Douto Juízo, quando da prolação da decisão interlocutória, disse o seguinte:
“[...]
Cientifique-se a
parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da
dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o
bem lhe será restituído livre do ônus (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº
911/1969). Nesta hipótese, desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios
sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC)..[...]
Diante do
exposto, o Requerido pede a este Douto Juízo que mande intimar a Requerente, a
fim de que no prazo determinado por Vossa Excelência, venha receber a quantia
de R$... (...).
Quantia essa
que corresponde ao valor da dívida atualizada, que fora calculada pela empresa
Requerente e cuja planilha esta na petição inicial. E também, o valor dos
honorários advocatícios, em percentual de 10% (dez por cento), conforme
determinado na decisão concessiva da liminar de busca e apreensão, datada de ....2018, ou seja, a quantia de
R$.... Valor este que somado a quantia de R$.... (valor atualizado da
dívida) resulta na quantia de R$....
Considerando a efetivação do
pagamento da dívida alegada na petição inicial de busca e apreensão, conforme
prova os comprovantes de deposito em anexo, por consequência REQUER seja determinado
a intimação da empresa Requerente para proceder a devolução do veículo
apreendido.
Nestes termos,
Pede DEFERIMENTO
_________________-MA, 18 de Agosto de 2018.
Cledilson Maia da Costa Santos
OAB/MA nº 4.181
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