A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

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“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

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domingo, 7 de fevereiro de 2016

AULA SOBRE TEORIA DAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO NO CPC DE 2015



A TEORIA DA TÉCNICA DE EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015[1].



[1] O conteúdo textual da aula (apostila) foi retirado da seguinte obra: MARINONI, Luis Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
 
1 – A SENTENÇA AUTOSSUFICIENTE E A SENTENÇA DEPENDENTE DE EXECUÇÃO.

1.1    – Noção acerca de tutela jurídica

- Segundo o Professor Gelson Amaro Souza[1]:

A tutela jurídica é o gênero da qual se extrai as demais espécie de tutela, como a do processo, a da jurisdição e a do direito. A tutela do processo que se liga às formalidades procedimentais visa pura e simplesmente tutelar o procedimento (processo) através do rígido regime das formalidades.

A tutela jurisdicional já está ligada à atuação da jurisdição e guarda séria relação ao julgamento de mérito. Assim é que MARINONI[2], afirma que tanto a sentença de procedência como a de improcedência presta a tutela jurisdicional, não importando se concede ou não do direito pretendido pela parte.

A tutela do direito a par de ser uma tutela jurídica que poderá ser prestada pelo Judiciário, ela também pode ser obtida extrajudicialmente, como já ensinava CHIOVENDA[3]. A tutela do direito pode se dar pela via jurisdicional ou pela via extrajudicial e, está ligada à realização do direito. Melhor acontece quando se da a tutela do direito em que este é protegido e realizado sem a necessidade da via jurisdicional. O processo jamais foi um bem, aprioristicamente. É um mal necessário e, que somente, existe porque nem sempre o direito que deveria ser tutelado extrajudicialmente, não o é. Quando se dá a tutela do direito extrajudicialmente, desnecessária se torna a tutela jurisdicional.

- Atenção: A sentença é uma técnica processual que não se confunde com a tutela do direito, logo, o Juiz que presta jurisdição através da sentença não implica, necessariamente, que houve a prestação da tutela do direito.

1.2    – Conceito de tutela jurídica

- Segundo o Professor Gelson Amaro Souza[4]:

A tutela jurídica recebe esse nome por se cuidar de proteger direitos que tanto pode ser de natureza material, como de natureza processual. Quando se fala em tutela jurídica, vem à tona a possibilidade dela aparecer nas três modalidades acima mencionadas, tais como, a tutela do procedimento, a tutela jurisdicional e a tutela do direito, propriamente dito.
Como foi mencionada, a expressão tutela tem sentido de proteger e quando se liga ao procedimento teremos a tutela procedimental ou tutela do processo; quando se liga à postulação e juízo se diz tutela jurisdicional, sempre que ultrapassadas as questões puramente processuais, o juiz passa a julgar o pedido. Ocorre a tutela jurisdicional sempre que o juiz aprecia o pedido, seja pela procedência ou pela improcedência. Já por fim, a tutela do direito se dá quando o direito é efetivamente protegido ou devidamente realizado[5].

2 – A sentença autossuficiente

- Conceito de sentença autossuficiente[6]: é aquela onde a tutela do direito, para ser prestada, não precisa do concurso da vontade do demandado ou mesmo de atos materiais que podem ser praticados por auxiliares do juízo ou por terceiro, e portanto, dependente da técnica executiva para ser cumprida.

Ex.: A sentença prolatada na ação declaratória.

Ex.: A sentença prolatada na ação de investigação de paternidade (sentença constitutiva).

3 – A sentença dependente de execução

- A sentença dependente de execução é aquela onde a tutela do direito, para ser prestada, precisa do concurso da vontade do demandado ou mesmo de atos materiais que podem ser praticados por auxiliares do juízo ou por terceiro, e portanto, dependente da técnica executiva para ser cumprida.

Ex.: A sentença prolatada na ação de cobrança de pagamento de quantia certa  (sentença condenatória).

4 – A impossibilidade de execução no curso do procedimento. A regra da nula executio sine titulo.

- As razões jurídicas para não haver execução sem título, advém da evolução do processo civil e são as seguintes:

a) A ideia de jurisdição está amparada na “existência de um direito”;

b) A existência do título executivo significava que nele estava certificado o direito;

c) A neutralidade do Juiz, que deveria apenas determinar fosse realizada prestação do direito, para que não houvesse arbitrariedades em desfavor do credor.

d) A execução poderia ocorrer em caso de sentença não definitiva, mas, de forma alguma, antes de haver sentença resultado da definitividade da cognição.

Referências


MARINONI, Luis Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p.665.


[1] http://www.gelsonamaro.com/artigo35.html
[2] MARINONI, Luiz Guilherme. “Ainda que a sentença seja de improcedência, é evidente que essa sentença lhe presta tutela jurisdicional, não importando se não concede a tutela do direito. A tutela jurisdicional é a resposta da jurisdição ao direito de participação em juízo das partes”. Da ação abstrata e uniforme à ação adequada à tutela dos direitos. RDPC, v. 37, p. 536. Curitiba, Gênesis, julho/setembro, 2005.
[3] CHIOVENDA, Giuseppi. “Y esta declaración lógica de certeza como determinante de la tutela jurídica, seria el signo distintivo de lacto jurisdicional em general de las outra formas de tutela jurídica que puedem encontra-se fuera del processo”. La acción, p. 83.
[4] http://www.gelsonamaro.com/artigo35.html
[5] “O processo civil deve estar estruturado de modo a viabilizar a adequação da tutela dos direitos. Neste sentido, não cabe confundir o modelo processual (vale dizer, os procedimentos) com a tutela que por eles deve ser prestada”. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória, p. 32. São Paulo, 3ª ed. RT, 2003.
[6] MARINONI, Luis Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p.665.

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