MODELO DE DEFESA OFERTADA CONTRA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO A REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EXMO.
SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............................-TO
Ref.
Proc. nº 2000000000000000
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos
autos do Pedido de Impugnação de Assistência Judiciária Gratuita, em epígrafe,
que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
também qualificado, por seu bastante procurador e advogado, no fim assinado,
vem perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO,
nos seguintes termos:
Excelência,
Por uma
generalizada falta de técnica e má cognição dos institutos jurídicos, alguns
tentam fazer crer que o direito resume-se, tão-só, em “falar” e “aplicar” para
ver se cola. No entanto, tal entendimento se depara diuturnamente com o do
senso crítico-jurídico, posto que os bons continuam incansavelmente em alerta
para destronar os deturpadores.
Vejamos, quando a
Lei 1.060/50, delimita quem será considerado necessitado para gozar dos seus
benefícios, explicita como sendo “aquele cuja situação econômica não lhe
permita pagar as despesas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo
do sustento próprio ou da família”. Logo, uma inteligência ainda que
razoável percebe facilmente que o benefício não está adstrito ao quantum do
patrimônio da pessoa, mas sim à sua disponibilidade.
Não obstante as
minúcias que, porventura, poderiam ser consideradas, o Autor salienta que o Impugnante
é agiota conhecido na região de XXXXXXXXXX, razão pela qual tem condições para
arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do
próprio sustento e também de sua família.
O Impugnante, por
sua vez, entende que as alegações do Autor são totalmente inverídicas, além de
possuírem uma base fática inexistente.
Excelência, o Impugnante desde que nasceu convive com
pessoas do meio rural, mais precisamente, lavradores e criadores de animais, do
tipo bovino.
Nessa realidade em que nasceu o Impugnante o mesmo foi
se desenvolvendo, razão pela qual também passou a desempenhar atividades
ligadas ao meio rural, mais precisamente, a criação de gado leiteiro. Em outras
palavras, o Impugnante é proprietário de meia dúzia de vacas de leite, com as
quais consegue auferir o necessário ao sustento dele, Impugnante, e de sua
família.
O Impugnante nunca
exerceu atividade de emprestar dinheiro ou sequer realizou negócios habituais
nesse contexto.
Na verdade, a única
vez que emprestou dinheiro fora para o Impugnado, o qual lhe procurou com esse
objetivo. E, acreditando na boa-fé do Autor, resolveu o Impugnante
emprestar-lhe a quantia, hoje objeto de discussão no processo principal, ou
seja, a quantia de R$20.720,00 (Vinte mil e setecentos e vinte reais). Valor
este, resultado da venda de um
veículo de propriedade do Impugnante, um automóvel Corsa, de cor branca, ano de
fabricação 1999.
Assim, está explicado de que forma o Impugnante conseguiu o dinheiro, o
qual fora emprestado para o Impugnado.
Superado esse
questionamento no seu aspecto estritamente pragmático adentremos um pouco na
sua análise sob uma perspectiva político-ideológica.
Por oportuno, cabe
ressaltar que, a figura da assistência jurídica tratada na Constituição
apresenta uma conotação muito mais ampla do que a da assistência judiciária
tratada na Lei 1.060/50, haja vista que aquela abarca no seu bojo todo o
aparato jurídico necessário à implementação das relações, quanto que esta cuida
estritamente da fase judiciária, logo por dedução lógica são entes distintos.
Uma outra questão
também relevante, é a que indaga sobre a aferição da hipossuficiência econômica. Nesse particular torna-se, obrigatório,
considerar-se a capacidade econômica das pessoas postas em conflito, sob pena
de não se falar em justiça.
Por esse ângulo,
com mais forte razão há que se concluir que o Impugnante, ora Impugnante é
carecedor de assistência judiciária gratuita.
DO
PEIDIDO
Diante do exposto,
o Impugnante pede que seja julgado IMPROCEDENTE o pedido de revogação do
benefício da assistência judiciária gratuita, formulado pelo Impugnado, em
todos os seus termos, por ser questão da mais inteira e lídima JUSTIÇA.
Nestes termos,
Pede DEFERIMENTO
Cidade, ..... de ..................
de 2000
Advogado
OAB/MA nº
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