STJ - INFORMATIVO 454 - INDENIZACAO COBERTURA VEGETAL
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ÁREA NÃO REGISTRADA.
COBERTURA VEGETAL.
O acórdão recorrido entendeu que, havendo
divergência sobre a dimensão do imóvel desapropriado, deve prevalecer a área
real do imóvel sobre a área registrada, devendo a primeira ser indenizada. É
uníssona a jurisprudência deste Superior Tribunal de que o pagamento da
indenização em desapropriação direta restringe-se à área registrada constante
do decreto expropriatório, incumbindo à parte o ingresso em via ordinária
própria para a apuração de eventual esbulho de área excedente (art. 34 do DL n.
3.365/1941 e do art. 6º, § 1º, da LC n. 76/1993). Isso porque o pagamento de
área não registrada conduz o Poder Público a indenizar aquele que não detém a
propriedade da área expropriada, resultando no enriquecimento sem causa do
particular (expropriado). Quanto à indenização da cobertura vegetal, ela deve
ser calculada separadamente do valor da terra nua, quando comprovada a
exploração econômica dos recursos vegetais. No caso, o tribunal a quo afastou
a mencionada indenização separada da terra nua, argumentando que não seria a
hipótese de pagamento separado. Não obstante, acrescentou ao valor da terra nua
o percentual de 10%, o que, por via oblíqua, acabou indenizando novamente a
cobertura vegetal e, a fortiori, contrariando seu próprio entendimento,
também o firmado por este Superior Tribunal. Precedentes citados: REsp
966.089-MT, DJe 26/8/2010; REsp 841.001-BA, DJ 12/12/2007; REsp 703.427-SP, DJ
24/10/2005; REsp 837.962-PB, DJ 16/11/2006; REsp 786.714-CE, DJ 28/8/2006; REsp
1.035.951-MT, DJe 7/5/2010; REsp 804.553-MG, DJe 16/12/2009; REsp 1.073.793-BA,
DJe 19/8/2009, e REsp 978.558-MG, DJe 15/12/2008. REsp 1.075.293-MT, Rel.
Min. Luiz Fux, julgado em 4/11/2010.
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