A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

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sábado, 18 de outubro de 2014

PRÁTICA JURÍDICA

MODELO DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA





ILMO SR. TABELIÃO DO ___ OFÍCIO DE NOTAS DA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.







GARRONE JOSÉ GUIMARÃES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº 000000 e do CPF Nº 000000000, residente e domiciliado á Rua 15 de Novembro, nº 000, Centro, Imperatriz-Ma, este na qualidade de Meeiro, TEREZINHA GUIMARÃES PEREIRA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG nº 8888888 SSP-MA e do CPF nº 22222222, residente e domiciliada na Rua 15 de Novembro, nº 000, Centro, em Imperatriz-MA (ver doc.08/10); MARCONE ARAÚJO GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador do RG nº 1111111 SSP-MA e do CPF nº. 000000000, residente e domiciliado na Rua Fortunato Bandeira, nº 00, Centro, Imperatriz-Ma e sua esposa MARIA DO SOCORRO MIRANDA GUIMARÃES, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 22222222 SSP-TO e do CPF nº 2222222222, residente e domiciliada no mesmo endereço; MARIA DE LOURDES GUIMARÃES VIANA, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 3333333333 SSP-MA e do CPF nº 0000000000, residente e domiciliada na Rua Fortunato Bandeira, nº 00, Centro, Imperatriz-MA e seu esposo FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VIANA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 3333333 SSP-MA e do CPF nº 111111111, residente e domiciliado no mesmo endereço, em conjunto e na qualidade de herdeiros, ambos assistidos por seu advogado que a esta subscreve, conforme documentos procuratórios em anexo, em requerer o competente REGISTRO DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA, nos termos da Lei nº 10.406/2002, combinada com a Lei 11.441/2007, consoante aduzido nos seguintes termos:

DOS FATOS

1. Em 00.00.1998, na cidade de Imperatriz-MA, em decorrência de S.A.M (síndrome de ativação macrofágica), faleceu a Senhora MARIA DA PAZ GUIMARÃES, deixando bens a inventariar e herdeiros, viúvo e filhos, como se constata em análise à fotocópia da Certidão de Óbito, que segue anexada, sem deixar testamento.

Em relação ao patrimônio, convém informar a Vossa Senhoria que o bem, aqui objeto de arrolamento, foi adquirido na constância do casamento de GARRONE JOSÉ GUIMARÃES com MARIA DA PAZ GUIMARÃES, acima mencionada.

2. Todos os herdeiros são maiores e no tocante ao pacto consensual acerca do patrimônio - ADIANTE APRESENTADO -, não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), excetuando-se aqueles que serão originados com a transmissão de sua propriedade.

DOS FUNDAMENTOS

3. O Requerente meeiro e os herdeiros, estes, maiores e capazes chegaram a um denominador comum, ou seja, resolveram celebrar CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E USUFRUTO VITALÍCIO, cuja cópia do registro segue inclusa, com relação ao bem imóvel, objeto do presente arrolamento.

DO INVENTARIANTE - ART. 1032, I, CPC

4. Com amparo no articulado nº 1.032, I, c/c 990, I, ambos do CPC, o Requerente, pede, seja nomeado como inventariante, independentemente da assinatura de quaisquer Termos, como normatiza o caput do artigo 1.032 do CPC.

DOS TÍTULOS DOS HERDEIROS E BENS DO ESPÓLIO - ART. 1032, II, CPC, E DO AUTOR DA HERANÇA:

MARIA DA PAZ GUIMARÃES, brasileira, casada, do lar, falecida aos 00 de outubro de mil novecentos e noventa e oito, nesta cidade, segundo informa a Certidão de Óbito, lavrada no Livro C-09-C, fls. nº 000, sob o nº 3.000, do extinto Cartório da Infância e da Juventude desta cidade.
DO VIÚVO MEEIRO:

GARRONE JOSÉ GUIMARÃES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº 000000000 e do CPF Nº 0000000000, residente e domiciliado á Rua 15 de Novembro, nº 000, Centro, Imperatriz-Ma.

DOS HERDEIROS:

TEREZINHA GUIMARÃES PEREIRA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG nº 888888 SSP-MA e do CPF nº 22222222222, residente e domiciliada na Rua 15 de Novembro, nº 000, Centro, em Imperatriz-MA;

MARCONE ARAÚJO GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador do RG nº 111111111 SSP-MA e do CPF nº. 0000000000, residente e domiciliado na Rua Fortunato Bandeira, nº 00, Centro, Imperatriz-Ma e sua esposa MARIA DO SOCORRO MIRANDA GUIMARÃES, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 2222222 SSP-TO e do CPF nº 22222222222, residente e domiciliada no mesmo endereço;

MARIA DE LOURDES GUIMARÃES VIANA, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 33333333 SSP-MA e do CPF nº 0000000000, residente e domiciliada na Rua Fortunato Bandeira, nº 00, Centro, Imperatriz-MA e seu esposo FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VIANA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 33333333 SSP-MA e do CPF nº 1111111111, residente e domiciliado no mesmo endereço.

DOS BENS COMPONENTES DO ESPÓLIO:

BEM IMÓVEL - NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA.

Trata-se de um imóvel do tipo casa, de nº 00, da Rua 15 de Novembro, Centro, em Imperatriz-MA, edificado em terreno cadastrado na zona 01, setor 50, quadra 00, PARTE REMANESCENTE lote 000, unidade 001, medindo de frente 5,49m (cinco metros e quarenta e nove centímetros), laterais 36,27m (trinta e seis metros e vinte e sete centímetros) mais ou menos e fundo 6,10m (seis metros e dez centímetros); confrontando-se pelo lado direito com xxxxxxxx, lado esquerdo com xxxxxxxxxxxxx e fundo com o Rio Tocantins, situado na quadra formada pelas ruas 15 de Novembro, 13 de Maio, Rio Tocantins, Santa Tereza, distante a 12,15m da esquina com a Rua 13 de Maio, já registrada no Livro 2-GW, fls. 000, sob o nº 00.000, no CRI desta cidade.

DO VALOR DO BEM DO ESPÓLIO - ART. 1032, III, CPC.

5. Para as finalidades devidas, relacionando-se com a metodologia acima aplicada, o bem imóvel encontra-se avaliado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

DA CONCORDÂNCIA – NEGÓCIO JURÍDICO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

6. Diante do montante do patrimônio - R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), respeitando-se a legítima, a natureza do patrimônio, em especial considerando que todos os herdeiros transferiram todos os direitos hereditários ao meeiro GARRONE JOSÉ GUIMARÃES, razão pela qual este requer lhe seja deferida a titularidade dominial do único bem, componente do patrimônio, aqui objeto de arrolamento.

DO PEDIDO

Diante do exposto os Requerentes solicitam a Vossa Senhoria que seja acolhido o Pedido de Inventário sob a forma de Arrolamento Consensual, ora formulado, para que seja efetuada a transferência da titularidade dominial do único bem, componente do patrimônio, aqui objeto de arrolamento, para o meeiro GARRONE JOSÉ GUIMARÃES, lavrando-se a competente escritura pública para posterior averbação, junto ao Cartório do Registro Civil competente.

Nestes termos,
Pede DEFERIMENTO,
Imperatriz-MA, 0 de novembro de 2009.


Advogado OAB/MA nº 4.181


GARRONE JOSÉ GUIMARÃES


TEREZINHA GUIMARÃES PEREIRA


MARCONE ARAÚJO GUIMARÃES


MARIA DO SOCORRO MIRANDA GUIMARÃES


MARIA DE LOURDES GUIMARÃES VIANA


FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VIANA

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