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UM EXEMPLO QUE DEVERIA SER COPIADO PELO DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO



No Estado do Rio de Janeiro, os Postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais são obrigados a reutilizar água usada na lavagem dos veículos. A determinação é da Lei 6.034/11, que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral, em 09/09/2011. A norma é de autoria do deputado Átila Nunes (PSL) e obriga os estabelecimentos a instalarem equipamentos com esta função.

“O reuso reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição do elemento potável por uma água de qualidade inferior. Esta prática já é utilizada em alguns países e é baseada no conceito de substituição de mananciais”, explicou o parlamentar.

O descumprimento da norma é punido com a exigência de instalação dos equipamentos no prazo de 60 dias, sem a qual o estabelecimento é multado em 150 Ufirs.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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