Política nacional de
resíduos sólidos
Por
Reinaldo Canto
O
tempo passa acelerado e o cronômetro faz a contagem regressiva sem se importar
com as dificuldades e o desconhecimento generalizado. Até segunda ordem, a data
limite é 2014, mas diferentemente da Copa do Mundo, a não realização, ou
melhor, a não entrada em vigor de todo o projeto da Política Nacional de
Resíduos Sólidos não trará a mesma comoção nacional que a suspensão da Copa
causaria aos brasileiros. Mesmo que tal lei tenha em sua implementação,
soluções fundamentais para toda a sociedade, entre elas e a mais importante, a
gestão eficiente dos resíduos, que de lixo imprestável e descartado muitas
vezes da pior maneira possível, vai ser encarado como material nobre para
voltar à cadeia produtiva, e, portanto, irá efetivamente impactar a vida de
todos. O lixo como o conhecemos hoje, simplesmente irá com a nova lei, mudar de
status e patamar.
Em
2010, o Brasil produziu 60,8 milhões de toneladas dos chamados resíduos sólidos
urbanos. Essa quantidade foi 6,8% mais alta que a registrada em 2009 e seis
vezes maior que o crescimento populacional que, no mesmo período, ficou em
pouco mais de 1%. De todo esse resíduo, cerca de 6,5 milhões de toneladas foram
parar em rios, córregos e terrenos baldios. Ainda 42,4%, ou seja, 22,9 milhões
de toneladas foram depositados em lixões e aterros controlados e que não fazem
o tratamento adequado dos resíduos*.
A
PNRS, a sigla pelo qual o plano é conhecido, talvez seja uma das primeiras
iniciativas que finalmente, enxerguem o mundo como ele é, ou seja, redondo e
finito! Afinal como podemos viver e consumir imaginando que tudo,
matérias-primas renováveis ou não, possam ser utilizadas sem qualquer controle
ou parcimônia, e depois “jogadas fora”! Apesar de óbvios, foram precisos surgir
situações críticas na capacidade de armazenar lixo; casos gritantes de contaminação
de solo e água e a ocorrência de sérios problemas de saúde pública. Isso tudo
acompanhado de estudos apontando a redução substancial e mesmo o esgotamento de
reservas de matérias-primas estratégicas, para concluirmos o ululante
rodriguiano: – esse estado de coisas não poderia continuar do jeito que está!
A preocupação existe, o problema é a velocidade
Não
é que não existam pessoas preocupadas e trabalhando duro para a efetivação do
plano, muito pelo contrário, elas existem e são muitas. As associações ligadas
ao empresariado têm se reunido constantemente nas câmaras setoriais (de pilhas
e baterias, pneus, vidros e eletroeletrônicos, entre outros) buscando
compatibilizar as melhores práticas e ao mesmo tempo minimizando os custos para
essa nova realidade. Os governos dos mais de 5 mil municípios brasileiros
também estão alertas e preocupados, apesar de chegarem poucas notícias sobre as
ações efetivas que estão sendo tomadas para a adequação da lei dos resíduos
sólidos às cidades.
Vale
lembrar que as cidades, como determina a Política Nacional de Resíduos, devem
entregar seus projetos de gestão de resíduos já em 2012. Aquelas que não
fizerem a sua lição de casa correm o risco de ficar sem repasse de recursos
federais, essenciais para a sobrevivência orçamentária de muitos municípios
brasileiros. Em 2014 a lei prevê o fim dos lixões, locais onde os resíduos são
depositados sem qualquer controle ou cuidado, dando lugar, no mínimo a aterros
sanitários controlados, o que pelo menos procura evitar grosseiras
contaminações do solo e lençóis freáticos. Segundo o Ministério do Meio
Ambiente a gestão de resíduos representa o terceiro item de despesas das
cidades de porte médio e o primeiro lugar em gastos públicos nas cidades com
menos de 50 mil habitantes.
Em
resumo, governos e iniciativa privada possuem grandes desafios pela frente e em
maior ou menor escala estão a trabalhar, sem dúvida, mas em ritmo lento e pouco
promissor tendo em vista a contagem regressiva citada no início desse artigo.
E o consumidor quando fará parte do PNRS?
Se
os setores público e privado avançam vagarosamente, o mais grave em todo esse
processo está no desconhecimento quase que total do consumidor brasileiro
quanto à discussão dessa nova e revolucionária política. E, volto a reforçar,
revolucionária, pois o sucesso dessa empreitada reside, como diz a própria lei,
na responsabilidade
compartilhada, na participação, sem concessões, de todos os
atores presentes na cadeia produtiva que vai da extração das matérias-primas
passando pela produção, distribuição, consumo e o… pós-consumo. Sem a
contribuição e conhecimento do consumidor essa equação não fecha! Pois o
cidadão é parte integrante e determinante para a viabilização de todo o
projeto.
É,
portanto, não só necessário, mas urgente que façamos todos os esforços para
levar as pessoas, informações sobre os objetivos da nova política e os deveres
e direitos nela embutidos.
A
promoção de projetos de educação ambiental em escolas e empresas, acompanhados
de campanhas conduzidas por governos, iniciativa privada e o engajamento vital
dos veículos de comunicação podem contribuir substancialmente para reduzir o
abismo informativo entre a lei e a população brasileira.
Sem
dúvida, nesse campo, há muito a ser feito, no ano passado, a média de lixo
gerado pelo brasileiro ficou em 378 quilos, o que é 5,3% superior aos 359
quilos de lixo per capita computados em 2009. A conscientização das pessoas
gerando menos lixo, reciclando mais e realizando menos usos e descartes
desnecessários como no caso das embalagens que correspondem a 20% de tudo o que
é descartado no Brasil, vai facilitar muito a aplicação da lei.
Diante
dessas constatações e pelo estágio atual, ouso dizer que a Política Nacional de
Resíduos Sólidos não deverá vigorar em sua totalidade em 2014, como previsto
inicialmente. Mas por outro lado, acredito que novos esforços para o
aprofundamento das discussões e preocupações na busca de caminhos e soluções
para a crescente geração de resíduos, a nova lei será uma realidade no
cotidiano futuro do País.
Afinal
se formos esperar uma solução “cair do céu”, ela provavelmente desabará em
forma de toneladas de lixo. Isso, com certeza, não irá interessar a ninguém.
*
Panorama dos Resíduos
Sólidos, estudo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais.
Fonte:João Marcelo Borelli Machado
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