O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de portaria
interministerial, publica todos os anos, uma “lista suja”, que se constitui em um
dos principais instrumentos no combate a mão-de-obra análoga à de escravo. É
uma espécie de cadastro, que foi criado em novembro de 2003.
Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco
do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste
e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito.
Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos
relacionados na lista.
Quem é nela inserido também é
submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte
das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
– que representam mais de 25% do PIB brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de
concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do
governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos.
Durante dois anos o empregador deve garantir que regularizou os
problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso
contrário, permanece na lista.
A título de ilustração, nesse cadastro se verifica o nome de Lidenor de Freitas Façanha Júnior, que segundo
os auditores fiscais do trabalho, flagraram
na propriedade dele trabalhadores bebendo água infestada com rãs.
Na “lista suja” também foi colocado o nome do fazendeiro Wilson Zemann, que
explorava crianças e adolescentes no cultivo de fumo.
Entre os estados com mais inclusões na “lista suja” estão Pará (9 novos
nomes), Mato Grosso e Minais Gerais (8 cada).
A incidência do problema no chamado Arco do Desmatamento demonstra que a
utilização de trabalho escravo na derrubada da mata para a expansão de
empreendimentos agropecuários segue presente.
Entre os nomes de destaque estão:
1) A Usina Santa Clotilde S/A, uma das principais de Alagoas, onde foram
flagrados 401 trabalhadores em situação degradante em 2008.
2) A Usina Paineiras, que utilizou 81 escravos em Itabapoana (RJ) em
2009, sendo que, após o flagrante que resultou nesta inclusão, a empresa
comprou a produção da Erbas Agropecuária, onde foram flagrados 95 trabalhadores
escravizados.
3) A Miguel Forte Indústria S/A foi flagrada explorando 35 trabalhadores, incluindo três adolescentes, na colheita de erva-mate em Bituruna (PR).
4) A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do
Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina
Hidrelétrica de Jirau, devido a problemas relacionados aos alojamentos,
segurança no trabalho e saúde, e também a escravidão por dívida, por vezes em
esquemas sofisticados que envolvem até a cobrança por meio de boletos bancários.
5) Ernoel Rodrigues Junior, cujos trabalhadores estavam em um local de
tão difícil acesso que foi necessário um helicóptero para o resgate dos
trabalhadores.
Entre os libertados
estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos e uma de 16 anos. Para chegar no
local em que o grupo estava, foi necessário percorrer a partir de São Félix do
Xingu (PA) por 14 horas um caminho que contava com uma ponte de madeira
submersa, balsa e estradas de terra em condições tão ruins que foi necessário o
uso de tratores para desatolar alguns dos veículos. E de acordo com os relatos
colhidos pela fiscalização, todos tinham medo de reclamar porque o fazendeiro e
o segurança da propriedade andavam armados.
O isolamento, aliás, continua sendo utilizado como ferramenta para
escravizar pessoas.
Para que conseguisse fazer a denúncia, um trabalhador explorado
conseguiu fugir e teve de caminhar durante seis dias pela mata e por estradas
de terra.
6) Fernando Jorge Peralta, pela exploração de escravos na Fazenda
Peralta, em Rondolândia (MT). O Grupo Peralta é um conglomerado empresarial
poderoso, do qual fazem parte a rede de supermercados Paulistão, a Brasterra
Empreendimentos Imobiliários, as concessionárias Estoril Renault/Nissan (em
Santos, Guarujá e Praia Grande), os shoppings Litoral Plaza Shopping e Mauá
Plaza Shopping (cuja construção, na época, envolveu uma denúncia de propina), a
Transportadora Peralta (Transper) e a PRO-PER Publicidade e Propaganda, só para
citar os principais ramos de atividade do grupo. O flagrante que levou Fernando Jorge à “lista suja” aconteceu em 2010 e
envolveu a libertação de 11 trabalhadores de sua fazenda.
7) Luiz Carlos Brioschi e Osmar Brioschi, que foram flagrados se
aproveitando de 39 trabalhadores na colheita do café em Marechal Floriano (ES).
Eles mantinham os empregados em regime
de escravidão por dívidas e em condições extremamente precárias de trabalho e
vida.
8) Tarcio Juliano de Souza, apontado como responsável pela destruição de
milhares de hectares de floresta amazônica nos últimos anos. Ele é considerado
pela Polícia Federal responsável por montar um esquema para desmatar cerca de 5
mil hectares de floresta nativa na região de Lábrea (AM), onde mantém a Fazenda
Alto da Serra. Chegou a ser preso em Rio
Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à
escravidão, aliciamento de
trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e foi
denunciado por tentar comprar um fiscal.
9) O ex-prefeito Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando
mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo
(MT), a 800 km da capital mato-grossense Cuiabá (MT), próximo à divisa com o
Pará. Edmar foi prefeito de Peixoto de
Azevedo (MT) em 2000, pelo extinto PFL (hoje DEM).
10) Evanildo Nascimento Souza, flagrado com escravos quando ainda era secretário
de Meio Ambiente de Goianésia do Pará (PA). O homem que deveria zelar pela natureza foi flagrado explorando
trabalhadores justamente no corte e queima de madeira para produção de carvão.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram encontrados na
Fazenda RDM (onde se localiza a Carvoaria da Mata), em julho de 2009, nove
trabalhadores laborando em condições degradantes no corte de madeira,
transporte, empilhamento, enchimento dos fornos, vedação do forno com barro e
carbonização. Os trabalhadores não possuíam equipamentos de proteção individual
(EPIs) e estavam alojados em um barraco em péssimas condições, sujo com
detritos, restos de maquinário e peças de veículos, armazenamento de
combustível, sem separação para homens e mulheres, nem ventilação e iluminação.
11) Os médicos José Palmiro Da Silva Filho, CRM 830, flagrado com cinco
escravos na Fazenda São Clemente, em Cáceres (MT), e Ovídio Octávio Pamplona
Lobato, CRM 3236, flagrado com 30 escravos na Fazenda Tartarugas, em Soure
(PA).
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