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AULA DE PRÁTICA JURÍDICA 2


Tema: REQUERIMENTO. CONCEITO E ESTRUTURAS 

1 - Estrutura do Requerimento 


- É o mais formal dos documentos, devendo ser redigido em 3ª pessoa, vedado o emprego de qualquer palavra de gentileza ou agradecimentos.  


- Requerer é pedir deferimento a uma solicitação feita por alguém - requerente - a uma autoridade competente para dela conhecer.  


2 - Estrutura do Requerimento 


n  Vocativo: autoridade que tem competência “ratione materiae”. Não se coloca o nome, e sim o cargo ou função;


n  Qualificação do requerente: dados suficientes para identificá-lo;


n  Presença do verbo requerer ou de seus sinônimos, por exemplo, solicitar;


n  O pedido e suas especificações;


n  O fecho;


n  Local e data;


n  Assinatura do Requerente. 


3 - Estrutura do Requerimento Simples 


n  Algumas polêmicas: 


n  Nestes Termos,

n  P. Deferimento. 


n  Nesses Termos,

n  P. Deferimento.


 n  Termos em que

n  P. Deferimento 


n  Pede deferimento.


 n  E. D. 

 

n  N.¨T. 

 

n  P.D.


a) Modelo de Requerimento Simples Extrajudicial 


n  Ilmo. Sr. Gerente do Departamento Pessoal da Alegria Brinquedos Ltda. 


 

 

 


 


n                                                            JÚLIO NEVES, chefe do Departamento de Vendas, solicita de Vossa Senhoria abono de faltas dos dias 15,16 e 17 do corrente mês, por motivos de saúde, conforme incluso atestado médico.


 


n                                                                 Termos em que


n                                                                  P. Deferimento.


n                                                                  São Paulo, 18 de abril de 1993.


 


n                                                                  _________________________


n                                                                             JAQUES DA SILVA



b) Modelo de Requerimento Simples Judicial 


n  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, COMARCA DA CAPITAL.


n  Proc......./93


 


 

 


n                                                     JÚLIO NEVES, qualificado nos autos supramencionados, requer de Vossa Excelência a juntada do rol de testemunhas incluso. 


n                                                        Termos em que


n                                                         P. Deferimento.


n                                                         Belo Horizonte, 15 de abril de 1989.


 


n                                                          _________________________


n                                                                 JOAQUIM PEIXOTO


n                                                                      OAB/MG..........  


n              


4 - REQUERIMENTO COMPLEXO 


n  Tipo de texto adequado para pedido articulado, distribuindo a narrativa dos fatos e argumentos em parágrafos.


n  Pode ser judicial ou extrajudicial;


n  Usado para casos em que o pedido não é manso e pacífico ou não se encontra apoiado cabalmente em norma legal ou administrativa.


n  A estrutura é a mesma do requerimento simples, havendo entre a narrativa dos fatos e o fecho uma frase de transição;


n  O requerente deve fazer a narrativa cronológica dos fatos - dos mais remotos aos mais próximos - colocando-os de forma objetiva e precisa, de sorte a demonstrar relação de causa/efeito entre eles e o pedido.


n  Querendo, podem ser numerados os parágrafos gráficos.


n  O pedido deve ser instruído por documentos que o comprovem, numerados de acordo com a seqüência da narrativa e indicados de forma abreviada - doc. 1, doc. 2 e assim por diante.

 

c) Modelo de Requerimento Extrajudicial Complexo 


Ilmo Sr. Gerente do Departamento Pessoal da Alegria Brinquedos Ltda.


 
 

 

 


n                                     JÚLIO NEVES, chefe do Departamento de Vendas, comparece perante Vossa Senhora a fim de expor e solicitar o que segue:


n                                     O Requerente foi convidado para proferir palestra no “Simpósio Nacional de Vedas”, ocorrido em Curitiba, nos dias 15 e 16 do corrente mês (doc..1). 


n                                     Considerando que o evento contribui não pó para a vida curricular do Requerente, mas também ao prestígio da empresa, o convite foi aceito, razão por que das ausências nos dias acima mencionados.


n                                     Também a palestra proferida pelo requerente mereceu elogios da imprensa local, justificando plenamente a sua presença no evento (doc.. 2). 


n                                    Posto isso, requer de V. S.a abono de faltas e demais benefícios trabalhistas.

                                     Termos em que,


n                                     P. Deferimento.


n                                    São Luis, 21 de julho de 1999.


 

n                                   ___________________________


n                                      ANTONIO RODRIGUES 



5 - REQUERIMENTO E PETIÇÃO INICIAL


n A petição inicial é um requerimento complexo, porque de forma articulada é solicitado o pedido, que dá início à atividade jurisdicional do Estado para tutela de um direito.


n A Petição Inicial é a concretude do direito geral e abstrato de agir, com o intuito de formular ao juiz uma pretensão em face de um sujeito passivo.


n A Inicial contém um pedido e um requerimento, sendo que este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada;


n Reza o Código Civil: “Art. 2º - Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais.”

- Inicial deve respeitar os requisitos externos e internos exigidos pelo art. 282, CPC, a saber: 


1. Vocativo: Indicação do juiz ou tribunal a que se dirige. O juiz não é indicado pelo nome, mas em razão de seu cargo. Havendo diversas varas, deixar-se-á o espaço em branco a ser preenchido pelo distribuidor;


2. Qualificação do autor: O art. 282, II exige expressamente os dados individualizados do autor: nomes e prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência. Além desses, são considerados imprescindíveis para individualizar o interessado, a naturalidade e documentos pessoais;


3. Presença do verbo propor: Individualizado o autor, faz-se a indicação da Ação - e rito - a que se pretende dar início e seus dispositivos legais.


4. Qualificação do réu: Individualizado com as mesma informações exigidas do autor. A residência/domicílio é referência obrigatória, até porque em função dela é fixada a competência do juiz;


5. Narrativa dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido: Cumpre ao peticionário expor a “causa petendi” de forma clara e objetiva.


6. O pedido e suas especificações: há de ser claro, indicando as providências a serem satisfeitas, incluindo os “consectários legais”.


7. As provas para demonstração do alegado


8. Requerimento para a citação do réu


9. Valor da causa


10. Documentos para instrução da exordial. 


6 - A RESPOSTA DO RÉU


1. Contestação: forma de defesa pela qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na Inicial, sob pena de aceitá-los como se verdadeiros fossem.


2. Exceção: forma de defesa indireta, podendo o réu argüir a incompetência, o impedimento ou suspeição do juiz.


3. Reconvenção: contra-ação do réu que apresenta a versão que faz dele o foco ativo do processo.  


7 - A CONTESTAÇÃO 


Peça Jurídica composta de duas partes:

1. Argüição de fatos ou circunstâncias que possam levar à extinção do processo. 


2. Quanto ao mérito, refutação de todos os termos da Inicial. 


A contestação é ocasião para questionamentos . Aquilo que o réu não alegar na peça contestatória não o poderá fazer em outra fase do processo.

Comentários

Unknown disse…
EXCELENTE MATERIAL DE AULA. FIQUEI ENCANTADA COM SUA PAIXÃO PELA FAMÍLIA, PROFISSÃO E SUA TERRA.
Unknown disse…
EXCELENTE MATERIAL DE AULA. FIQUEI ENCANTADA COM SUA PAIXÃO PELA FAMÍLIA, PROFISSÃO E SUA TERRA.

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