REPENSANDO O DIREITO

Tema: Interpretação da Lei Penal 1 – A interpretação da Lei - Ivan Lira de Carvalho [1] ao falar da interpretação da norma jurídica leciona: “A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol­vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa­gem produzida nos lindes da Ciência do Direito. Não raro a via da subsunção tem mão dupla, e quão mais delicado e questionável for o percurso pelo seu leito, mais apurada e dotada de cientificidade há que ser a missão do operador.” 2 - Interpretação da Lei Penal - A interpretação da lei penal é a atividade consistente em identificar o alcance e significado da norma penal. - A interpretação da lei penal pode ser classificada: a) Quanto ao sujeito – é a interpretação que leva em consideração aquele que realiza a interpretação; b) Quanto ao modo – é a interpretação que considera os meios empregados para a inter

Tema: Princípios Informadores do Direito Penal 1 – Conceito de Princípios - Sérgio Pinto Martins [1] ensina, seguindo os ensinamentos de José Cretella Júnior que princípios: “ São, portanto, princípios as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas ”. - O conceito de princípios corresponde aos valores fundamentais que inspiram a criação e a manutenção do sistema jurídico. Para Celso Antonio Bandeira de Melo [2] , princípio é o mandamento nuclear do sistema, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão . - De acordo com Luis Flávio Gomes [3] , deve-se dar atenção aos princípios existentes na Constituição Federal, que estão relacionados com o direito mate