A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."
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sexta-feira, 5 de outubro de 2007

AULA PROCESSO CIVIL 1: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

· Elementos do Processo – diz respeito as partes componentes da relação processual Þ sujeitos e objeto, o que leva aos Elementos Subjetivos e Elementos Objetivos
· Elementos Subjetivos do Processo – diz respeito, em primeiro plano, as partes e ao Juiz e, num segundo plano ao escrivão, oficial de justiça, depositário, perito, etc.
· Elementos Objetivos – diz respeito as provas e aos bens, que se configuram nos objetos do processo.
· Pressupostos Processuais – são requisitos legais, cuja ausência acarreta o não estabelecimento do processo ou seu desenvolvimento, de forma válida e eficaz. Devem ser analisadas antes das condições da ação.
· Classificação dos Pressupostos Processuais
1 - Pressupostos de Existência Válida – são requisitos exigidos pela lei para que a relação processual se estabeleça de forma válida;
2 - Pressupostos de Desenvolvimento Regular – são requisitos exigidos por lei, após a constituição da relação processual, para que esta possa continuar até a entrega da sentença de mérito.
· Os Pressupostos de Existência Válida e os Pressupostos de Desenvolvimento Regular se dividem em:
1 – Pressupostos Subjetivos – estes pressupostos estão relacionados com os sujeitos do processo(Juiz e partes);
2 – Pressupostos Objetivos – estes pressupostos estão relacionados com o procedimento e certos fatos, os quais tem o poder de impedir a constituição regular do processo.
· Espécies de Pressupostos Subjetivos:
a)Competência do Juiz para causa e não ser o mesmo impedido e nem suspeito (art. 134/138do CPC);
b)Capacidade civil das partes;
c)Representação por Advogado.
· Espécies de Pressupostos Objetivos:
a)Observância da forma processual de acordo com a pretensão colocada em Juízo;
b)Existência no processo de Procuração Ad Judicia;
c)Inexistência de litispendência(ver. 301, § 1º, do CPC), coisa julgada, compromisso ou inépcia da petição inicial;d)Inexistência das nulidades descritas na legislação processual.

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