A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."
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terça-feira, 28 de agosto de 2007

TÉCNICA JURÍDICA

01. O QUE É TÉCNICA?

Nos dicionários temos:
Técnico – Técnica – Tecnologia
De tecn (o) + log (o) + ia. Substantivo feminino

1. Conjunto de conhecimentos, especialmente, princípios científicos, que se aplicam a um determinado ramo de atividade;

2. A totalidade dos conhecimentos que se aplicam a um determinado ramo de atividade;

3. A parte material ou conjunto de processos de uma arte;

4. Maneira, jeito ou habilidade especial de executar ou fazer algo;

5. Prática;

6. Do grego technikós – relativo à arte;

7. Do latim technicu – peculiar a uma determinada arte, ofício, profissão ou ciência; Indivíduo que aplica determinada técnica – especialista, perito, experto.

02. TÉCNICA JURÍDICA: MÉTODO OU TÉCNICA?
Para a maior parte do juristas é método.
A palavra MÉTODO deriva do grego méthodos (metha = arte + odos = caminho, rumo a se seguir)

Então, método é um roteiro a ser seguido para se alcançar, com eficácia e segurança, uma determinada finalidade; ou ainda, é uma seqüência de etapas, dispostas em ordem, a serem vencidas na investigação da verdade, no estudo de uma ciência ou para alcançar outras metas.

Sentidos da palavra Método:

Sentido Abstrato ® método é o caráter da atividade que se desenvolve segundo um plano reflexivo e determinado anteriormente.

Exemplo: Proceder com método

Sentido Concreto ® método é o conjunto de procedimentos destinados a assegurar, economicamente, determinado resultado.
Exemplo: Método de piano, de taquigrafia, de inglês, etc.

Método é a utilização de várias técnicas, das quais uma será a mais adequada.

Técnica é o modo de realizar, de forma racional e segura, uma finalidade prática

Na antiguidade técnica designava o perfeito conhecimento de todo e qualquer ramo do saber, não apenas, as matérias especializadas, como se diz atualmente.

Exemplo: Belas-artes (retórica, artes plásticas, etc.), medicina, artesanato, engenharia, etc.

Segundo o jurista Ariel Álvares Gardiol, “o termo grego téchne denominava a habilidade com que se fazia algo, a transformação de uma realidade natural em uma realidade artificial, mas sempre, e em qualquer caso, não uma habilidade qualquer, mas aquela que seguia as regras, normas, um método, enfim.”

Síntese ® O método indica o que fazer, ao passo que a técnica indica o como fazer. Ou também, técnica é a instrumentação específica da ação em cada etapa do método. E ainda, o método corresponde a estratégia da ação e a técnica seria a tática da ação.

O método corresponde ao que a ciência quer realizar, ao passo que a técnica corresponderia aos instrumentos necessários a realização do objetivo científico.

03. O QUE É TÉCNICA JURÍDICA?

Na definição do jurista argentino Ariel Álvares Gardiol, “técnica jurídica é a adequada utilização dos meios que permitem alcançar os objetivos que o direito visa, seguindo preceitos metódicos.”

Os juristas franceses Jean Breth de la Gressaye e Marcel Laborde-Lacoste defenderam a tese de que “...a técnica jurídica se caracteriza, conforme nosso pensamento, essencialmente como um conjunto de meios, de procedimentos, mais ou menos artificiais, destinados a transportar o dado racional e experimental, com vistas a tornar prática e eficiente a norma jurídica no meio social onde ela seja invocada.”.

TÉCNICA JURÍDICA ® É O MÉTODO DE REALIZAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS.

A doutrina entende que, se o Direito se expressa por meio da lei, expressão da vontade soberana da nação, para que a lei cumpra sua finalidade de harmonizar lides e litígios, é imprescindível uma técnica específica, a técnica jurídica.

04. DIFERENÇAS ENTRE TÉCNICA JURÍDICA E CIÊNCIA DO DIREITO

Ciência do Direito
® Os juristas e estudiosos do direito entendem que a Ciência do Direito tem por finalidade revelar um ideal a ser realizado, isto é, a Justiça (elemento racional).

® A Ciência do Direito impõe ao espírito verdades e fatos.

Técnica Jurídica
® Tem um caráter artificial
® É um artifício que suscita o procedimento mais prático e eficiente
® As definições da técnica jurídica não levam em conta, necessariamente, um preceito moral, pois, contradizem a própria realidade algumas vezes, se necessário, vez que, somente desta forma se alcançam os fins úteis ao social.

Exemplo:

LICC, Art. 3º - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.(Princípio da Presunção do Conhecimento da Lei)

A norma transcrita é uma ficção jurídica (quando o direito considera verdadeiro um fato inverídico), pois, todos sabem que, de fato, a imensa maioria das pessoas ignora a lei.

Contudo, a ficção jurídica,contida na norma do art. 3º, da LICC, é um pressuposto inafastável para que o Estado possa aplicar as leis.

® A TÉCNICA JURÍDICA É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO, A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO CORRETAS DA NORMA JURÍDICA, PERMITINDO A PLENA REALIZAÇÃO DO DIREITO NA VIDA SOCIAL.

05. DIVISÕES DA TÉCNICA JURÍDICA

a)Técnica Legislativa; b)Técnica de Interpretação e Aplicação da Lei e dos Contratos

05.1. TÉCNICA LEGISLATIVA

® Refere-se à conduta do legislador enquanto tal, e seus capítulos incluem:

1. Iniciativa; 2. Discussão; 3. Aprovação,.

Obs.: Estas três fases pertencem ao Poder Legislativo, no tocante a análise dos projetos de lei que foram propostos.

4. Sanção; 5. Promulgação; 6. Publicação da lei.

Obs.: Estas três fases ficam a cargo do Poder Executivo, no tocante a análise dos projetos de lei que vieram do legislativo.

É necessário destacar que a boa lei não deve refletir paixões ideológicas, mas dados exeqüíveis, trabalhados em critérios técnicos calcados na realidade.

05.2. Técnica de Interpretação e Aplicação das Leis e dos Contratos

® É denominada por alguns doutrinadores como Técnica Jurisdicional

® Tem por fundamento os princípios nos quais se apóiam o Juiz, o Advogado, o Promotor, enfim aqueles que lidam com o Direito. Princípios que são utilizados na aplicação correta da norma jurídica em cada caso concreto.

06. CONTEÚDO DA TÉCNICA JURÍDICA:

a)Meios Formais; b)Meios Substanciais

06.1. MEIOS FORMAIS

06.1.1. LINGUAGEM

O que é a linguagem e a importância para a técnica legislativa?

A linguagem se divide em:

a) Vocábulos: são as palavras ou termos utilizados nos textos legislativos.
· Termos de significado corrente
Exemplos: pessoa, adolescente, união, débito, etc.
· Termos de sentido estritamente jurídico
Exemplos: codicilo, anticrese, etc.
· Termos de uso comum com sentido jurídico
Exemplos: repetição, tradição, etc.
b) Fórmulas – rituais
Exemplos:

c) Aforismos
Exemplo:

d) Estilo

0.1.2. FORMAS:

® Refere-se aos atos jurídicos, aos atos legislativos.

® Quanto a forma os atos legislativos podem ser duas espécies:

a)Atos Formais; b)Atos Não-Formais

As Formas no uso da linguagem têm por finalidade a proteção dos interesses

06.1.3. SISTEMAS DE PUBLICIDADE

® Segurança Jurídica

® Visão oferecer condições de conhecimento

® Assegura a conservação dos atos da vida jurídica de interesse coletivo

06.2. MEIOS SUBSTANCIAIS

06.2.1. DEFINIÇÃO: é atividade da doutrina

É empregada:

® Para evitar insegurança na interpretação quando há divergências doutrinárias

® Para atribuir sentido especial a um fenômeno jurídico

® Quando se tratar de um instituto novo

06.2.2. CONCEITO
® Representação intelectual da realidade.
® É um juízo interno
06.2.3. CATEGORIAS

® Gênero jurídico que reúne diversos espécies, as quais guardam afinidades entre si

06.2.4 – PRESUNÇÕES
® É fazer uma ilação a partir de algo conhecido para se descobrir algo desconhecido

Espécies:
® Presunção Simples ou Comum ou de Homem: é a feita pelo Juiz: caracterizam-se as presunções de homem por se formarem na consciência do juiz. Resultam da apreciação criteriosa dos indícios — fatos ou suas circunstâncias — e das conseqüências que destes se extraiam. Se tais conseqüências conduzem à crença da existência do fato probando, há presunção deste.

® Presunção Legal: é a descrita pela lei. Este tipo se divide:

a)Presunção Absoluta ou Peremptória ou juris et de jure

b)Presunção Relativa ou Condicional ou Disputante e juris tantum

c)Mista ou Intermédia

Exemplo: segundo o Código Civil, o disposto no art. 252 da Lei 6.015, de 1973 torna patente ser a eficácia registral uma presunção intermédia, pois, em que pese a ser admissível a prova em contrário, esta só se eficaciza com o cancelamento do registro alvejado. Assim, a teor do direito normativo especial, ainda que se prove (p. ex., no bojo de um dado processo judicial) que o registro não corresponde à realidade extratabular, seu enunciado prevalece até que a inscrição se cancele (salvo se a ação hostiliza o próprio registro, com pretensão retificatória). Equivale a dizer: a legitimação registral, no direito brasileiro, segue sendo uma presunção relativa mas não é condicional (a que admite ampliada prova em contrário) e sim intermédia (isto é: admite a prova em contrário mas segundo certo modo).

06.2.5 – FICÇÕES

SENDO A DIVISÃO DA TÉCNICA JURÍDICA:

1)Técnica Legislativa;

2)Técnica de Interpretação e Técnica de Aplicação do Direito

No presente curso de Hermenêutica, primeiro, estudaremos a TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO DAS LEIS, que segundo o jurista Carlos Maximiliano é “o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito”.

A Técnica de Interpretação se divide em vários processos, também, denominados de técnicas, que utilizam vários elementos, os quais levam a seguinte classificação:

a – Técnica de Interpretação Gramatical ou Filológico

b - Técnica de Interpretação Lógica

c - Técnica de Interpretação Sistemática

d - Técnica de Interpretação Histórica
e - Técnica de Interpretação Teleológica

Um comentário:

Luciano disse...

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