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Aula: Introdução a Epistemologia Jurídica (cont.)

4. CONHECIMENTO

O que é Conhecimento?

O conhecimento é a informação processada pelos indivíduos. Conhecer é um processo de argumentações e explicações que interpretam um conjunto de informações. Trata-se de conceitos e raciocínios lógicos essencialmente abstratos que interligam e dão significado a fatos concretos. Envolve hipóteses, teses, teorias e leis.

Conhecer, produzir conhecimento é algo intrínseco ao ser humano, independentemente de idade, das circunstâncias de vida, das condições sócio-econômicas e culturais. Esse processo, de dar sentido às coisas, interpretar e explicar o mundo, que se apresenta caótico no momento do nascimento, vai se sofisticando e tornando-se mais complexo, à medida que novas experiências vão sendo vividas.

5. CONHECIMENTO CIENTÍFICO

A expressão ciência se refere a uma maneira de se tentar interpretar a natureza.

A expressão ciências, no plural, indica o conjunto dos diferentes campos e caminhos que podem ser utilizados.

O conhecimento científico é aquele que procura as estruturas universais e necessárias das coisas investigadas. São quantitativos quando buscam medidas, padrões, critérios de comparação e de avaliação para coisas que parecem ser diferentes. São homogêneos, quando buscam as leis gerais de funcionamento dos fenômenos, que são as mesmas para fatos que nos parecem diferentes.

A ciência desconfia da veracidade daquilo que temos usado advindos do saber passado pelos nossos antepassados (mito ou senso comum), de nossa adesão imediata às coisas, da ausência de crítica e da falta de curiosidade. Por isso, ali onde vemos coisas, fatos e acontecimentos, a atitude científica vê problemas e obstáculos, aparências que precisam ser explicadas e, em certos casos, afastados. Sob quase todos os aspectos, podemos dizer que o conhecimento científico opõe-se às características do senso comum.

6. SENSO COMUM. Conceito: o senso comum, ou o mito, baseia-se em conhecimentos espontâneos e intuitivos. É uma forma de conhecimento que fica mais no nível das crenças. Este conhecimento vai do hábito à tradição. Muitos deles, aprendemos com os nossos pais, que aprenderam com nossos avós..., que desconheciam de qualquer saber filosófico e científico. O conhecimento do senso comum é subjetivo, isto é, exprime sentimentos e opiniões individuais e de grupos, variando de uma pessoa para outra, dependendo das condições em que vivemos. São qualitativos à medida em que objetos e fatos são julgados por nós como grandes ou pequenos, doces ou azedos, etc. São heterogêneos, à medida em que referem-se a fatos que julgamos diferentes, porque os percebemos como diversos entre si.

Ex.: A análise de um corpo que cai e de uma pena que flutua no ar como acontecimentos diferentes.

7. CIÊNCIA: o conceito de ciência segundo o cientista Newton Freire Maia é o seguinte: "Ciência é um conjunto de descrições, interpretações, teorias, leis, modelos, etc., visando ao conhecimento de uma parcela da realidade, em contínua ampliação e renovação, que resulta da aplicação deliberada de uma metodologia especial (metodologia científica)."(MAIA, Newton Freire. A ciência por dentro. 2 ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1992, p. 24).

O processo de construção do conhecimento científico envolve os dados, os quais representam a "matéria-prima" bruta, a partir dos quais as operações lógicas criam informações e, finalmente, estas últimas são interpretadas para gerar conhecimento. É o que está resumido no diagrama abaixo.

Os DADOS geram INFORMAÇÕES, que geram o CONHECIMENTO

Trata-se de caminho que forma a ponte entre o empírico e o teórico, com o fenômeno gerando dados, os dados gerando informações, e as informações gerando ou confirmando um conhecimento abstrato.

8. TEORIA

Para entender o que acontece(a conjuntura) é preciso poder pensar corretamente. Pensar corretamente significa ordenar e tratar adequadamente os dados que se produzem, em quantidade, sobre a realidade.

Pensar corretamente é a condição indispensável para analisar corretamente o que acontece no mundo em um determinado momento da História ou de qualquer outro. Isso exige instrumentos. Esses instrumentos são os conceitos. Para pensar com coerência é necessário um conjunto de conceitos coerentemente articulados entre si. Se exige um sistema de conceitos, uma teoria. Sem a teoria se corre o risco de pensar cada problema só em particular, isoladamente, a partir de pontos de vista que podem ser diferentes em cada caso. Ou em base a subjetividades, palpites, aparências, etc.. A teoria aponta para a elaboração de instrumentos conceituais para pensar rigorosamente e conhecer profundamente a realidade concreta. É neste sentido que se pode falar da teoria como equivalente à ciência.

O trabalho teórico é sempre um trabalho que se sustenta e se baseia nos processos reais, no que acontece na realidade histórica. Sem dúvida, como trabalho, se situa inteiramente no campo do pensamento: não há conceitos que sejam mais reais que outros.

A respeito disso cabe pontuar duas proposições básicas:

I - A distinção entre a realidade existente, concreta, os processos reais, históricos e por ouro lado os processos do pensamento, apontados ao conhecimento e compreensão daquela realidade. É necessário, para dizer em outros termos, afirmar a diferença entre o ser e o pensamento, entre a realidade tal como é e o conhecimento que sobre ela se pode ter.

II - A primazia do ser sobre o pensamento, da realidade sobre o conhecimento. Dito de outra maneira, é mais importante, pesa mais como determinante do curso dos acontecimentos o que se passa na realidade, do que o que sobre esses fatos se possa pensar ou conhecer.

O trabalho teórico é sempre realizado a partir de uma matéria prima determinada. Não parte do real concreto, da realidade propriamente dita, senão que parte de informações, de dados e noções sobre esta realidade. Este material primário é tratado, no processo de trabalho teórico, por meio de certos conceitos úteis, de certos instrumentos do pensamento. O produto deste tratamento é o conhecimento.

Dito em outros termos: só existem, propriamente falando, objetos reais, concretos e singulares (situações históricas determinadas, em momentos determinados). O processo do pensamento teórico tem por fim conhecê-los.

Ocorre, às vezes, do trabalho de conhecimento apontar para objetos abstratos, que não existem na realidade, que só existem no pensamento, mas que são instrumentos indispensáveis, condição prévia para poder conhecer os objetos reais. Exemplo: O conceito de classe social, etc.)

No processo de produção de conhecimento, portanto, se transforma a matéria prima (percepção superficial da realidade) em um produto (conhecimento rigoroso, científico, dela).

O termo "conhecimento científico" deve se tornar preciso no que diz respeito à realidade social. Aplicado a esta realidade, alude à sua compreensão em termos rigorosos, o mais aproximado possível da realidade tal como ela é.

O processo de conhecimento da realidade social, como o de toda realidade objeto de estudo, é suscetível de um aprofundamento teórico infinito. Assim como a física, a química e outras ciências podem aprofundar infinitamente o conhecimento das realidades que constituem seus respectivos objetos de estudo, a ciência social pode aprofundar indefinidamente o conhecimento da realidade social. Por isso é inadequado esperar um conhecimento "acabado" da realidade social para começar a atuar sobre ela tratando de transformá-la. Não menos inadequado é tentar transformá-la sem conhecê-la a fundo.

O conhecimento rigoroso, científico, da realidade local, de nossa formação social, só se conquista trabalhando sobre informações, dados estatísticos, etc., por meio dos instrumentos conceituais mais abstratos que proporcionam e constituem a teoria, através da prática teórica busca-se a produção desses instrumentos conceituais, cada vez mais precisos e mais concretos, que conduzam ao conhecimento da realidade específica de nosso meio.

9. OBJETO: é a delimitação do campo de abrangência de uma ciência, tanto nas ciências formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as ciências sociais.

O objeto corresponde a uma realidade, ou seja, tudo aquilo que existe. Ou tudo aquilo que tomamos tacitamente como existindo. O significado específico de “realidade” indica o modo de ser das coisas existentes fora do nosso ambiente mental ou independentemente dele. Nesse sentido, o oposto de realidade seria a idealidade, que por sua vez indicaria o modo de ser daquilo que está na mente e que não foi ainda materializado ou incorporado nas coisas. Como se pode perceber, todas as coisas reais encontram-se necessariamente indicadas por algo ou alguém que atesta sua existência ou sua concretude. Há, portanto, uma mediação necessária entre o sujeito do conhecimento e as coisas conhecidas (objeto).

10. MÉTODO: é a forma pela qual alcançamos um objetivo. Em outras palavras, é um conjunto de processos para conhecer uma realidade, produzir um objeto ou desenvolver certos comportamentos.

O Método e a Ciência. Não há ciência sem a utilização do método científico.

O método tem por objetivo produzir conhecimento aplicável para previsão, explicação e controle de fenômenos. Além do que precisa ser compartilhável, transmissível e verificável.

Na concepção atual de Método o mesmo é entendido como Teoria da Investigação, vez que por meio dele se descobre o problema; o problema é colocado de forma precisa; tenta-se solucionar o problema com ajuda dos meios identificados; se procura por instrumentos relevantes ao problema, corrigindo Hipóteses, Teorias, Procedimentos ou Dados empregados na obtenção de uma solução incorreta.

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