A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."
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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

AULA DE HERMENÊUTICA JURÍDICA

HERMENÊUTICA. CONCEITO E ASPECTOS GERAIS. APLICAÇÃO DO DIREITO

1. O que é?

Quanto a origem da palavra hemenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader.

Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras.

Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar.

Para Martin Heidegger, a Hermenêutica é sempre uma compreensão do sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrás da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso.

2. Para que serve?

A Hermenêutica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito.

De acordo com David Berlo, no mundo jurídico, o trabalho da Hermenêutica está relacionado ao entendimento do processo de comunicação entre as expressões do Direito e o destinatário de tais expressões.

E por essa razão, David Berlo criou um esquema, composto de seis elementos, para demonstrar como se desenvolve o processo de comunicação por meio da Lei:

1º)Existência de uma fonte: o legislador;

2º)Existência de um codificador: a palavra escrita;

3º)Existência de uma mensagem: o conteúdo da lei;

4º)Existência de um canal: o livro, diário da justiça ou o jornal;

5º)Existência de um decodificador: a leitura;

6º)Existência de um receptor: a pessoa a quem a lei é dirigida.

3. De que forma se operacionaliza o trabalho da Hermenêutica?

A hermenêutica se utiliza da interpretação para revelar o sentido e o alcance das expressões de direito.


4. Qual a relação entre a Hermenêutica e a Aplicação do Direito?

1º) São momentos distintos.

2º) A Hermenêutica tem um só objeto, a lei, enquanto a Aplicação do Direito tem dois objetos, o Direito e o Fato.

3º) É através da Hermenêutica que se realiza a Aplicação do Direito.

4º) Enquanto a Hermenêutica é a disciplina dos Teóricos, a Aplicação do Direito é trabalhada pelos juristas que tem por prática adaptar a doutrina ao caso concreto, a ciência a realidade.

5º) A aplicação abrange a Hermenêutica, em sentido amplo.

● APLICAÇÃO DO DIREITO.

1. Em que consiste?

R= Consiste em enquadrar o caso concreto em uma norma jurídica adequada.

R= Ou também, consiste em submeter as prescrições da lei a uma relação da vida real.

R= Ou ainda, consiste em procurar e indicar o dispositivo adaptável a um fato determinado.

R= Por ultimo, segundo Carlos Maximiliano, a aplicação do direito tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente o interesse humano.

● Regras para Aplicação do Direito

Caso: “Uma dívida não paga”

1º) Buscar um conjunto de normas jurídicas (ramo jurídico) que tenham semelhança com o fato sujeito a exame.

Ex.:

Para resolver o problema “dívida não paga”, primeiro, é necessário que o intérprete tenha estudado Direito Civil (ramo jurídico), onde estão inseridos o Direito das Obrigações. Afinal, dívida é uma obrigação não cumprida, que decorre de um determinado tipo de contrato.

2º) Das normas jurídicas encontradas reduzir a investigação a aquelas que tenham maior grau de semelhança com o fato.

Ex.:
Depois do intérprete ter encontrado o ramo jurídico, no caso da “dívida não paga”, o Direito Civil, ele deverá se ater ao Direito das Obrigações. Isto por que o estudo do ramo jurídico Direito Civil abrange o Direito Subjetivo de Ordem Privada, concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. E também, o "Direito das Obrigações", o "Direito de Empresa", o "Direito das Coisas", o "Direito de Família", e o "Direito das Sucessões".

3º) Das Normas Jurídicas que sobraram verificar, numa gradação valorativa, a que mais se equipara ao caso proposto.

Ex.:

Depois do intérprete ter delimitado a pesquisa sobre o caso da “dívida não paga”, ao Direito das Obrigações, que no novo Código Civil inicia a partir do art.233 e termina no art.965, sendo que, as normas que mais se equiparam ao caso estão entre os artigos 389 e 420, do referido código.

Considerações importantes:

► O operador do direito, depois de encontrar o ramo jurídico onde é possível se verificar a solução do problema, objeto da investigação, deve pesquisar se existem prescrições especiais (leis especiais).

Ex.: Caso “união estável”

No Código Civil (Lei nº 10.406/2002), nos artigos 1.723 a 1.727 encontram-se normas que tratam de união estável.

Além da lei civil, acima mencionada, em nosso ordenamento jurídico existe a Lei nº 9.278/1996, que dispõe sobre a União Estável.

► Pode acontecer de ocorrerem conflitos entre as normas do ramo jurídico, ou seja, leis ordinárias conflitarem com leis especiais. Neste caso, se o conflito for de âmbito espacial, convém buscar uma solução prévia no Direito Constitucional. Mas, se o conflito for temporal, deve o intérprete buscar normas que tratem da Irretroatividade das Leis.

Ex.: Caso “união estável”

Se ocorrer um conflito entre a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 9.278/1996 (Lei da União Estável), verificar o art.59, da Constituição Federal.

Verificar o Decreto-Lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, mais precisamente, o art.2º.

► Recomenda a doutrina, para atingir a finalidade da Lei (Direito Objetivo), é preciso:

1º) Examinar o conteúdo e o alcance da norma.

Ex.: Se examinarmos o conteúdo da norma “é proibido fumar” descobriremos que está relacionado a proteção da saúde. E quanto ao alcance, ela se destina a quem fuma cigarro, cachimbo ou charuto.

2º) Examinar o caso concreto e suas circunstâncias.

Nesse contexto, convém informar que as conclusões quanto as circunstâncias do fato são obtidas da análise do mesmo mediante exame isolado (neutralidade), considerando-se, neste processo o ambiente social, bem como a existência de prova do fato analisado. Prova esta obtida a partir dos depoimentos das partes, de testemunhas, da apresentação de documentos, etc.

3º) Examinar se é possível adaptar o preceito a hipótese em apreço. E para tanto é necessário:

a) Criticar a norma jurídica (lei, regulamento, ato jurídico, etc.), ou seja, verificar se a norma é constitucional.

b) Interpretar a norma jurídica, ou seja, pesquisar o sentido e o alcance do texto da norma.

c) Suprir lacunas, ou seja, a falta de previsão legal para o caso, com o auxílio da analogia e dos princípios gerais de Direito.

d) Examinar se o conteúdo da norma ab-rogou norma anterior, ou seja, a norma anterior foi totalmente revogada. E do mesmo modo, verificar se não houve derrogação, que seria o caso de revogação parcial da norma anterior.
e) Verificar o âmbito de validez espacial (geral e local) e temporal (determinado ou indeterminado).

Referência bibliográfica:

HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19 ed. Rio de janeiro: Forense, 2003.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito: de acordo com a Constituição de 1988. 32. Edição, Revista e atualizada de acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, Rio de Janeiro, Forense, 2010.

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