EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ...................
JOHN ALBERT SULLIVAN, também conhecido por “Araponga”, brasileiro, solteiro, auxiliar de
enfermagem, residente e domiciliado na Rua do Arco-Íris, s/nº, Bairro
Inglaterra, Município de ............, por seu bastante procurador e advogado,
no fim assinado, conforme documento procuratório em anexo (doc.01), com
escritório profissional na Rua ........., nº ....., Bairro ......., Município
de ............, onde recebe intimações, notificações, avisos e demais atos de
praxe e estilo, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 12 da Lei nº 4.898/65,
apresentar
REPRESENTAÇÃO
Contra o
Agente de Polícia Civil JACK BAWER,
também conhecido por “OLHO DE GATO”, brasileiro, estado civil ignorado,
lotado no .....º Distrito Policial, Bairro Inglaterra, Município de ............, pelos
fatos descritos abaixo:
No dia 10 de
março do corrente ano, uma sexta-feira,
por volta das 13:00 horas, o Agente de Polícia Civil JACK BAWER, aqui Requerido, juntamente com outros 3 (três) agentes,
chegaram em uma VIATURA DA POLÍCIA CIVIL (veículo Chevrolet, modelo Ipanema)
com inscrições do ...º Distrito Policial, e estacionaram em frente a residência
do Requerente.
Em seguida,
o Requerido e seus colegas se dirigiram até a porta de entrada da residência do
Requerente, passando, em seguida, a DESFERIREM contra a mesma, vários SOCOS e
PONTA-PÉS, de FORMA VIOLENTA, querendo, de toda forma, fazer com que a mesma
fosse aberta.
Além disso,
o Requerido, não contente pela negativa do Requerente, mantendo a porta da casa
fechada, disse as seguintes FRASES:
“Abre a
porta Araponga, seu TRAFICANTE, que a agente quer entrar para te levar para a
Delegacia. Chegou tua hora, pois, eu já tenho “07 (sete) balas de fumo”
para te dar um fragrante e te jogar na CADEIA”
O
Requerente, ajustado com toda essa situação, disse ao Requerido que fosse
embora e aguardasse chegar o dia 13 de março, deste ano, que ele iria se
apresentar acompanhado do seu advogado, no ....º Distrito Policial, para
prestar os esclarecimentos necessários e saber o porquê de tais acusações.
Por sua vez,
o Requerido respondeu o seguinte:
“Araponga,
tu pode ir até com o DIABO, que eu vou te dar esse flagrante, pois já chegou a
tua hora, e não tem quem me impeça de te jogar na CADEIA. E tem mais, eu vou te
dar um PAU, para que todas as pessoas dessa rua vejam tu apanhando”
O
Requerente, de dentro de sua residência, somente, pedia para que o Requerido
fosse embora e aguardasse no ...º Distrito Policial, que iria se apresentar com
seu advogado.
Pediu,
ainda, que o Requerido parasse de chutar sua porta e, também de ameaçá-lo,
pois, sua esposa, por estar grávida, poderia ter complicações de saúde.
O Requerido,
de forma alguma queria atender aos apelos do Requerente e, só insistia com as
mesmas expressões, aqui já citadas, em especial, a de que queria, a todo custo,
“DAR UM PAU” no mesmo, para que todos os moradores da rua presenciassem tal
fato.
Ocorre que,
por não ter conseguido realizar seu intento, haja vista que o Requerente, de
dentro de sua residência não saiu, e nem abriu a porta, o Requerido e seus
colegas de profissão, depois de alguns minutos, foram embora.
Entretanto,
no dia seguinte, o Requerido, por 3 (três) vezes, a primeira, às 08:00 horas, a
segunda, às 13:00 horas e a terceira e última vez, às 17:00 horas, voltou a
repetir a mesma conduta, sempre, se utilizando das mesmas expressões.
Ante a tais
fatos, o Requerente não está podendo sair de casa e, também, está temeroso por
sua integridade física, face, a qualquer momento, poder vir a ser vítima de
todo tipo de ILEGALIDADE, por parte do Requerido e seus colegas.
Merece
destaque, por oportuno, o fato do Requerente, no dia 10, ter comunicado ao
Superintendente de Polícia Civil, que policiais do ...º Distrito o estavam
CONSTRANGENDO, parando, diariamente, viaturas em frente da residência do mesmo,
além de cercos policiais, realizados de forma estranha aos padrões da polícia.
Fatos esses que constam na cópia do requerimento em anexo (doc.02).
Da mesma
forma, foi informado ao Delegado do ...º Distrito Policial (doc.03), sobre o
procedimento dos policiais, que a ele são subordinados, para que não
procedessem da forma como estavam atuando, em relação ao Requerente. Contudo,
pelo visto, nenhuma providência foi tomada.
Uma coisa é
certa, se policiais agem da forma como vem agindo (ameaçando, forjando
flagrantes, etc) contra o Requerido, a segurança que se pode esperar da
instituição a que pertencem passa a ser uma utopia.
Após esses
lamentáveis fatos, verifica-se que a conduta do Requerido, melhor dizendo, do
Representado, em relação ao Requerente, coaduna-se, perfeitamente, com o art. 150, c/c o art. 14, ambos, do
Código Penal Brasileiro; art. 147 do mesmo diploma legal e os artigos 3º,
alíneas “a”, “b” e “i”,da Lei nº 4.898/65, abaixo transcritos.
“Código
Penal Brasileiro
(...)
Art. 150 -
Entrar ou permanecer, cladestinamente ou astuciosamente, ou contra a vontade
expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) meses,
ou multa.(...)”
“Código Penal Brasileiro
(...)
Art. 14 - Diz-se o crime:
(...)
II -
tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias
à vontade do agente.(...)”
“Código Penal Brasileiro
(...)
Art. 147 -
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses,
ou multa.
“Lei nº 4.898/65
(...)
Art. 3º -
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
a)à
liberdade de locomoção;
(...)
i)à
incolumidade física do indivíduo;(...)
Senhor Promotor de Justiça,
Para que o
Representado seja condenado nas penas cominadas para a prática dos referidos
delitos, o Código de Processo Penal exige a demonstração de dois requisitos do
crime, isto é, a autoria e materialidade, que
devem ser apurados no competente processo penal.
DO
PEDIDO
Diante do
exposto, o Requerente pede a V.Exa. que instaure a competente AÇÃO PENAL contra o agente de polícia
civil JACK BAWER, conhecido como “Olho de Gato”, a fim de que, por meio do competente processo
penal, sejam, ao final, aplicadas as devidas
sanções, conforme disposto nos artigos 6º e 12, ambos da Lei nº 4.898/65.
Requer,
ainda, que, durante a instrução do processo penal, sejam ouvidas as testemunhas
a serem indicadas pelo Representante, sendo que, a fim de evitar que as mesmas possam ser constrangidas, informa que elas serão
apresentadas em Juízo, independente de intimação.
Nestes
termos,
Pede
DEFERIMENTO
Município de ............, ... de ...............
de 2.........
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