MODELO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx-MA.
Assistência Judiciária
ANTONIA xxxxxxxx, brasileira, casada, Diretora de Posto de
Saúde, portadora do RG nº 000000 SSPMA e do CPF nº 600.800.200-00, residente e
domiciliada na Rua xxxx, nº 500, Bairro xxxxx, Município de xxxxxxxxx-MA, com
escritório profissional na Rua Sousa Lima, nº 36, Centro, Imperatriz/MA,
conforme documento procuratório em anexo (ver doc.01) onde recebe intimações,
notificações, avisos e demais atos de praxe e estilo, vem respeitosamente
perante V. Exa., propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de MALMAL XXXXX, brasileiro, viúvo, médico, podendo ser encontrado no
Hospital......, na Rua xxxxx nº..., Centro, xxxxxxxx-MA, pelos motivos de fato
e de direito que doravante passa a expor:
PRELIMINARMENTE
A Requerente informa
a este Douto Juízo, que é pobre na forma da Lei 1.060/50 (ver doc.05), com alterações
advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta.
Diante do exposto, a
Requerente pede a Vossa Excelência, lhe seja concedido os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas processuais
e honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família.
DOS FATOS
MM. Juiz,
A Requerente foi
nomeada para exercer o cargo de Diretora do Posto de Saúde de ........,
localizado no Povoado ............., pelo Prefeito do Município de ..............,
Sr. xxxxxxxxx, em janeiro de 2013.
Ocorrida a nomeação e
conseqüente posse da Requerente no cargo de Diretora do Posto de Saúde de ............,
ela começou a trabalha no aludido posto das 07h30min até ás 11h30min e das 13h30min
ás 17h00min, de segunda a sexta feira.
Merece registro que,
no Posto de Saúde de .........., além da Requerente trabalham um Vigia, uma Zeladora,
um Médico, uma Enfermeira e uma Técnica em Enfermagem.
Contudo, nos meses de
janeiro, fevereiro e março do ano em curso, o Posto de Saúde de ..............
não tinha médico atendendo. Situação que perdurou até abril/2013, quando a
Prefeitura de xxxxxxxxxx contratou um médico, o Dr. MALMAL, aqui Requerido, que após ter sido contratado, passou a atender
no período vespertino, dois dias por semana, a escolha dele.
Por oportuno, convém registrar que desde janeiro de 2013
a Requerente vinha desempenhando suas atividades normalmente, ou seja, os
trabalhos de atendimento e a convivência no ambiente de trabalho eram tranqüilos,
sem desentendimentos ou reclamações.
Esse clima de PAZ e TRANQUILIDADE terminou quando o Requerido deu início a suas atividades no Posto de Saúde de .............,
vez que os moradores do Bairro ...............
viviam reclamando da forma como estava sendo atendidos.
Em outras palavras,
as reclamações eram as seguintes:
1º) O atendimento
prestado pelo Requerido não tinha um horário determinado;
2º) O Requerido
adotou critérios subjetivos para atender as pessoas, ou seja, limitava o numero
de pessoas que iria atender, nos dias em que comparecia ao Posto de Saúde de ..........;
3º) O Requerido,
durante o atendimentos, tratava as pessoas com grosseria.
Não obstante o
tratamento grosseiro dispensando a população que era tendida no Posto de Saúde
de ............., por parte do Requerido, este também sempre agiu da mesma
forma com os funcionários do aludido posto.
Explicando melhor, o Requerido não tem o hábito de pedir ou
solicitar, mas, sim, de MANDAR GRITANDO, de DETERMINAR GROSSEIRAMENTE, que
os funcionários do Posto de Saúde de ............ façam o que ele manda ou
determina, no instante que a ordem é proferida.
Se faz necessário
registrar que os funcionários do Posto de Saúde de ................ passaram a
se sentir diminuídos em razão da forma de tratamento que lhes eram dispensada
pelo Requerido.
A título de
ilustração, o Requerido, quando determina que lhe seja entregue um remédio para
receitar a um paciente, e não é atendido de imediato, suas palavras são as
seguintes: “APRENDE A TRABALHAR PORRA”
E quando o Requerido não
é atendido pela Requerente ou pelas Enfermeiras, suas palavras são as
seguintes:
“MAS QUE PORRA É ESSA? A GENTE CHAMA ALGUÉM AQUI E NÃO APARECE NINGUÉM.
TEM QUE APRENDER A TRABALHAR!”
A situação com o tempo
foi se tornando cada vez mais grave, até que na terça feira, dia 25.06.2013,
por volta das 14h00min, quando a Requerente se encontrava em uma das
dependência do Posto de Saúde de ............, preenchendo fichas de pacientes,
foi chamada pelo Requerido, a fim de que elaborasse um relatório dos pacientes
que seriam atendidos por ele naquela tarde.
A Requerente, em resposta,
disse que não poderia atender ao Requerido naquele momento, pois, estava
sozinha recebendo as pessoas para serem atendidas.
Por oportuno, convém
informar, que no Posto de Saúde de .............. a Requerente acumula as funções
de Atendente, de responsável pela Farmácia do posto e de
Direção, razão pela qual, estava sem
condições de fazer o relatório solicitado pelo Requerido, no exato momento em
que este determinou lhe fosse apresentado.
Ressalte-se que a Requerente,
de forma educada, respondeu ao Requerido que estava sozinha no posto, informando
tal situação havia ocorrido em decorrência do Agente de Saúde ter se comprometido em ajudá-la no preenchimento
das fichas, mas, até aquele momento ainda não ter chegado.
O Requerido, por sua
vez, disse a Requerente: “O QUÊ? OLHA
AQUI SUA MOLEQUINHA! VOCÊ TA QUERENDO ME ENSINAR?
Assustada com as
palavras do Requerido restou a Requerente suplicar, pedir que a respeitasse,
pois não havia dito qualquer palavra ofensiva.
Todavia, o Requerido respondeu
a Requerente dizendo: “CALA A TUA BOCA!
MOLECA SEM VERGONHA!”
Em seguida, o
Requerido se levantou da cadeira onde estava sentado no consultório, desabotoando o cinto, em gesto a
demonstrar que iria agredir com o referido acessório a Requerente.
Totalmente perplexa e
temendo ser vítima de uma agressão sem propósitos, a Requerente disse: “DR. EU NÃO ESTOU AQUI PARA ISSO!”
O Requerido, por sua
vez, replicou dizendo: “SUA QUEBRADEIRA
DE COCO! CALE-SE!”
A Requerente depois
de ouvir as palavras pronunciadas pelo Requerido, de imediato, comunicou a este
que iria embora. Mas, no momento em que a Requerente estava saindo da frente do
Requerido, ouviu o mesmo dizer:
“SUA VAGABUNDA! VOLTE PARA O LUGAR DE ONDE VOCÊ VEIO!”.
Esses são os fatos a serem
apreciados.
DA QUESTÃO
JURÍDICA A SER APRECIADA
Do Conceito de
Dano Moral
O professor Carlos Alberto Bittar
ensina:
"qualificam-se como morais os danos em razão
da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em
que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os
aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da
consideração pessoal), ou o da própria violação da pessoa no meio em que vive e
atua (o da reputação ou da consideração social)" (Reparação civil
por danos morais, RT, 1992, p. 41)”.
Sobre o assunto o STF tem se
manifestado da seguinte forma: Traduzem-se
em 'um sentimento de pesar íntimo da pessoa ofendida' (STF, RE 69.754/SP, RT
485/230), capaz de gerar 'alterações psíquicas' ou 'prejuízos à parte social ou
afetiva do patrimônio moral' do ofendido (STF, RE 116.381-RJ).
“são lesões sofridas pelo sujeito físico ou
pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio
ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que
não seja suscetível de valor econômico” (grifo nosso).
Finalizando, convém citar o Mestre
Silvio Rodrigues:
“não podendo transcrevê-lo inteiro, e por
mutilá-lo copiando-lhe alguns trechos, recomendo enfaticamente a sua leitura:
‘Malgrado a hesitação dos tribunais brasileiros, a reparabilidade do dano moral
vem aldravando, há mais de meio século, a consciência de vários de seus maiores
membros, de Pedro Lessa (votos na RF, 37/201 e 24/473) a Orizombo Nonato (RF,
127/397), de Aguiar Dias (Responsabilidade Civil, v. VII, n. 227 e s., além de
comentários na RF, 107/397, etc.) ao atual Presidente do TJGB (RF, 97/698)’. Na
doutrina pátria, entre os nomes luminosos que proclamam a admissibilidade do
ressarcimento do dano moral, figuram nada menos que Clóvis, Philadelpho
Azevedo, Pontes de Miranda, Espínola e outras estrelas de primeira grandeza”
(D. Civil, Responsabilidade Civil, vol. 4, p. 196, Ed. Saraiva).
DA OBRIGAÇÃO DE
INDENIZAR DO REQUERIDO
Excelência,
O caso em questão está relacionado a verificação da prática de ato ilícito por
parte da pessoa do Requerido. Ato jurídico que ao ser praticado ofendera o
patrimônio moral da Requerente, causando
a esta dano moral.
Segundo Humberto Theodoro Júnior15, ato ilícito, em sentido amplo, constitui
fatos do homem (ou constitui-se de atos praticados pelo homem???) atritantes
com a lei, e ocorre sempre que alguém se afasta, por ato voluntário, do
programa de comportamento idealizado pelo direito positivo. Em sentido
estrito, ato ilícito significa
comportamento injurídico do agente, que acarreta resultado danoso para outrem
(ilegalidade do comportamento humano + dano injusto).
No caso em tela, o Requerido, por
meio de comportamento contrário ao Ordenamento Jurídico (normas e princípios
jurídicos), acarretou resultado danoso
para a Requerente.
A Constituição
Federal de 1988, em seu artigo 1º, III,
estabelece que a Federação Nacional tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
Também destaca o texto constitucional que um dos
objetivos a serem alcançados pela República é a construção de uma sociedade
livre, justa e solidária. Erradicar a marginalização e promover o bem-estar
de todos, sem preconceito de origem,
raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, I, II
e IV).
Questiona a Requerente, se é possível pensar-se em uma sociedade
democrática livre onde as diferenças, sejam elas de que natureza forem, não
sejam respeitadas e garantidas?
Será possível pensar-se em uma
sociedade justa e solidária onde aqueles
que exerçam a nobre e sagrada função da Medicina não façam de sua atitude
um exemplo degradante? Entende a
Requerente que não é possível.
A Carta Constitucional, em seu art.
5º, inciso X, garante, de forma plena, a inviolabilidade da honra
do indivíduo, a ele assegurando o direito
de pleitear indenização em caso de vulneração do preceito constitucional. Vulneração que foi praticada pelo Requerido.
Dissertando sobre a relevância do bem
jurídico objeto de violação, José Afonso da Silva ressalta:
"A vida humana não é apenas um conjunto de
elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os
morais. A constituição
empresta muita importância à moral como valor ético-social da pessoa e da
família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (...). Ela,
mais que as outras, realçou o valor moral da mora individual, tornando-a mesmo
um bem indenizável (art. 5, V e X). A moral individual sintetiza a honra da
pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como
dimensão imaterial. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa
fica reduzida a uma condição animal de pequena significação. Daí por que o
respeito à integridade moral do indivíduo assume feição de direito fundamental".
(SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 1997. p. 197/198).
O texto do Código Civil de 2002 reservou
um capítulo inteiro aos direitos da
personalidade, que são ínsitos e garantidos a toda pessoa no ordenamento
pátrio. Ademais, o referido Código Civil assegura, em seu art. 12, o direito à imediata cessação à ameaça ou
lesão a qualquer dos direitos da personalidade, dentre os quais se insere a honra, garantindo ainda o ressarcimento
pelas perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções.
Não se pode olvidar que os direitos
da personalidade têm caráter absoluto, o
que implica um dever de respeito de todos os demais para com este plexo de
direitos que integra o patrimônio imaterial do indivíduo.
Excelência, com efeito, consoante relatado pela Requerente, com riqueza de detalhes, evidencia-se
que a honra subjetiva da mesma foi violada, em razão das expressões de cunho discriminatórios, que lhe foram dirigidas pelo Requerido.
E segundo estabelece o art. 186, do
Código Civil, o Requerido deve
reparar o dano moral causado a Requerente, vez que, houve a prática de ofensa com palavras,
expressões ou frases ofensivas, demonstrando o ofensor a nítida intenção de denegrir a honra e a imagem da vítima.
E por se tratar de reparação por ato
ilícito, e considerando ter ocorrido dano
moral, presentes a culpa e o nexo causal, surge cristalina a obrigação de
indenizar, por parte do Requerido.
DO PEDIDO
Ante ao exposto, o
Requerente pede a este Douto Juízo:
1) Seja concedido
o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50,
com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da
Magna Carta.
2) Seja o pedido
julgado PROCEDENTE, declarando e reconhecendo a responsabilidade civil
do Requerido, para cominar ao mesmo o pagamento da indenização, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais), que deve ser fixado por
arbitramento, e também, devidamente acrescida de juros e correção
monetária, e demais cominações legais, etc..
3) Seja o Requerido citado PESSOALMENTE, por Oficial de
Justiça para, se quiser, contestar a ação, sob pena de revelia;
4) Aos valores
apurados, devem ser acrescidos juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao
mês, a contar da data da publicação da sentença, até a data do efetivo
pagamento, a teor do disposto no art. 406, do Novo Código Civil.
5) Seja o Requerido condenado ao pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte Autora,
no importe de 20% sobre o valor total da condenação..
6) Provar o alegado
por todos os meios de prova em direito admitidas, depoimento pessoal das partes,
perícias, vistorias, oitiva de testemunhas arroladas, juntada de novos
documentos, etc.
ESPERA A REQUERENTE
NADA MAIS QUE JUSTIÇA, PARA QUE NÃO SE TENHA QUE ESPERAR DA JUSTIÇA DE DEUS!
Atribui-se à causa o
valor inestimável de R$45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais), para efeitos fiscais.
Nestes termos,
Pede DEFERIMENTO,
xxxxxxxx-MA, 23 de julho
de 2013.
Cledilson Maia da
Costa Santos
OAB/MA nº 4.181
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