INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
UM BREVE HISTÓRICO
A história humana exemplifica como duas as formas da sua origem: a previsão e a técnica.
A origem pela Previsão nasce com o próprio homem ao deixar alguma sobra de alimento para a sua satisfação posterior, ou mesmo, ao procurar uma caverna para seu habitat, resguardando a si e a sua família. Estaria aí nascendo, a previdência, simplesmente.
A partir do entendimento do objeto de previdência, sua evolução no tempo e geografia, encontraremos a forma moderna.
A origem pela técnica ou a forma jurídica, encontraremos oficialmente na Alemanha Ocidental, quando, por volta de 1881, o Chanceler Otto Von Bismark preparou o projeto de 1ei que levou ao Imperador Guilherme, sendo aprovado, pelo Parlamento Alemão em 1883.
Os motivos eram basicamente econômicos e políticos, pois naquela oportunidade, os problemas oriundos da reforma social e revolução industrial, estavam causando transtornos e problemas com a população.
No campo político, o partido conservador vinha perdendo prestígio para os democratas sociais, que reivindicavam medidas de cunho social, voltados para a proteção dos trabalhadores urbanos, cada vez mais numerosos, dada a rapidez com que se processava a industrialização da Alemanha.
No campo econômico, a rápida industrialização naquele momento, criava condições favoráveis, como a elevação econômica e a melhoria do padrão de vida dos trabalhadores.
Todos sabemos que só se cuida do dia de amanhã, quem, primeiro garante o de hoje, ou seja, sem essa ecologia propícia, por assim dizer, não teria sido possível a criação da previdência social nos moldes racionais que basicamente ainda subsistem.
É útil, sem dúvida, atentar para as razões que moveram Bismark e para as condições e circunstâncias favoráveis que concorreram para o evento de sua iniciativa. Mas o fato dessas razões terem sido mais políticas do que sociais e econômicas, em nada diminuiu o alcance e valia da lei pioneira, cuja aprovação, foi conseguido, pelo governo que integrava.
Não raro procura-se estabelecer um especiosa distinção entre fundamentos técnicos e objetivos políticos, em geral com desprimor para os últimos.
No entanto, a política é a técnica suprema segundo a conhecida imagem, só deixando de ser válida como quaisquer outra técnica, quando desvirtuada.
Decerto não será esse, ao longo da história, o único exemplo de razões políticas conjunturais ensejando a concretização de antigos e justos anseios, e um exame mais detalhado poderá mostrar que não foi muito diferente o processo inicial da evolução da própria legislação brasileira da previdência social e do trabalho.
Quaisquer, pois, que tenha sido a verdadeira motivação de Bismark, o que no fundo nos deve interessar aqui é a sua extraordinária contribuição para o progresso social. Basicamente seu maior mérito foi ter encontrado no seguro privado, que então se tornou também social, a solução para o problema crucial do executar a contento um problema em serviço público, da natureza, complexidade e envergadura da Previdência Social.
Em verdade, o seguro, primeiro de coisas e depois de vidas, início privado, e, a seguir social, tornou possível uma paulatina revolução no tocante à proteção social.
O seguro social, repita-se, foi a grande solução, talvez a única, pelo menos naquele momento histórico; e devemos a Bismark ter antevisto isso e conseguido convencer o seu Imperador e o Parlamento alemão com pragmática visão de estadista, ele inscreveu, assim para sempre, o seu nome e sua pátria na história social da humanidade.
A expansão e evolução, portanto, variam sensivelmente de uns países para outros; se alguns já conseguiram proporcionar à virtual totalidade da sua população economicamente ativa uma Previdência Social de bom nível, em outros, repita-se, existe apenas um incipiente esquema previdenciário, amparando uma escassa percentagem dela. Não obstante, e esta é uma realidade bastante significativa, pouquíssimas nações, não dispõe, hoje de uma forma de Previdência Social, ainda que rudimentar. Sem dúvida, concorrem para essa auspiciosa realidade os programas de assistência técnicas, mantidos não só pela Associação Internacional de Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho - OIT-, mas também de inúmeros segmentos sociais.
A extensão do campo de aplicação, parece suficiente lembrar que, tendo começado pelos trabalhadores urbanos com relação de emprego, estendeu-se, gradativamente, aos trabalhadores autônomos, avulsos e temporários, aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais, e até mesmo a grupos especiais como os ministros de confissão religiosa.
Também, nesse particular, o quadro internacional está longe de ser uniforme ou sequer homogêneo, apresentando-se igualmente agudo o contraste entre países que já estenderam, ao máximo, a cobertura e àqueles onde ela, ainda incipiente, vem atingindo algumas categorias pouco numerosas.
NOÇÕES PRELIMINARES
●Assistencialismo - palavra de origem latina que significa “estar junto”, “pôr-se junto”) vem da palavra assistência, que significa ato ou efeito de assistir.
Nos dicionários temos assistencialismo, que seria o conjunto de ações implementadas por alguém em prol de outro, no sentido de dar proteção, amparo, auxílio, ajuda, socorro.
O termo “assistencialismo” é geralmente utilizado para designar, em um sentido negativo, ações que não se preocupam com a erradicação das causas dos males sociais.
●Filantropia - palavra de origem grega que significa “amizade pelo homem”. Está relacionada com humanitarismo, ou seja, amor à humanidade.
As enciclopédias informam que a palavra filantropia surgiu no século XVIII, sendo uma espécie de caridade, sem motivação teológica, de cunho exclusivamente humano e social.
Hoje, filantropia está relacionada ao “culto de atitudes humanas para com os necessitados”. A título de ilustração, praticam filantropia os clubes de serviço, tais como, Rotary, Lions e Leões do Brasil, que desenvolvem ações filantrópicas, isto é, atividades sociais, sem estarem relacionadas a uma dimensão espiritual.
●Caridade – palavra usada pelos cristãos, para expressar o “amor que move a vontade à busca efetiva do bem de outrem”.
A palavra caridade identifica-se com o amor de Deus, ou seja, fazer caridade ou praticar caridade é ter as mesmas atitudes, as mesmas ações que Deus teria em determinadas situações de miséria e de pobreza.
●Proteção Social.
a)O que é Proteção Social?
Segundo Celso Barroso Leite[1] proteção social “(...) é o conjunto de medidas de caráter social destinadas a atender certas necessidades individuais; mais especificamente, às necessidades individuais que, não atendidas, repercutem sobre os demais indivíduos e, em última análise, sobre a sociedade”.
b)Quando surgiu a idéia de Proteção Social?
1. A necessidade de sobrevivência - TRABALHO
2. Agrupamentos
3. Grécia
4. Idade Média – Sistema Feudalismo – contrato de locação de serviço
5. Revolução Industrial e Revolução Francesa – trabalho assalariado – condições de trabalho – falta de proteção – incapacidade para o trabalho
6. Estado Moderno
c)Estágios da Proteção Social
1. Caridade/Assistência mútua
2. Assistência Social (Estado)
3. Bem-estar Social – Lecionava Duguit[2]:
“O ser humano nasce integrando uma coletividade; vive sempre em sociedade e assim considerado só pode viver em sociedade. Nesse sentido, o ponto de partida de qualquer doutrina relativa ao fundamento do direito deve basear-se, sem dúvida, no homem natural; não aquele ser isolado e livre que pretendiam os filósofos do século XVIII, mas, o indivíduo comprometido com os vínculos da solidariedade social. Não é razoável afirmar que os homens nascem livres e iguais em direitos, mas sim que nascem partícipes de uma coletividade e sujeitos, assim, a todas as obrigações que subentendem a manutenção e desenvolvimento da vida coletiva”.
Estado Social – jurista alemão Lorenz von Stein
Estado Democrático – Ferdinand Lassale (opositor de Marx)
“Teoria de Wagner” – Estado de bem estar e de cultura
Encíclica Papal “Rerum Novarum” – leão XIII
1ª Grande Guerra
Revolução Soviética de 1917
2ª Grande Guerra
Estado Contemporâneo
d)Do modelo Bismarck ao modelo Beveridge
●Fases da evolução da Proteção Social a Previdência Social
1)Fase Experimental – Otto von Bismarck – 1883/1889 – lança as bases do que é a Previdência hoje;
1)Fase de Consolidação – constitucioalização dos Direitos Sociais. Ex.: Constituição do México de 1917;
1)Fase de Expansão – pós Segunda Grande Guerra – John Maynard Keynes – Lord William Henry Beveridge (Plano Beveridge) – participação de toda a população
1)Fase de Redefinição – redução de gastos públicos com políticas sociais.
A história humana exemplifica como duas as formas da sua origem: a previsão e a técnica.
A origem pela Previsão nasce com o próprio homem ao deixar alguma sobra de alimento para a sua satisfação posterior, ou mesmo, ao procurar uma caverna para seu habitat, resguardando a si e a sua família. Estaria aí nascendo, a previdência, simplesmente.
A partir do entendimento do objeto de previdência, sua evolução no tempo e geografia, encontraremos a forma moderna.
A origem pela técnica ou a forma jurídica, encontraremos oficialmente na Alemanha Ocidental, quando, por volta de 1881, o Chanceler Otto Von Bismark preparou o projeto de 1ei que levou ao Imperador Guilherme, sendo aprovado, pelo Parlamento Alemão em 1883.
Os motivos eram basicamente econômicos e políticos, pois naquela oportunidade, os problemas oriundos da reforma social e revolução industrial, estavam causando transtornos e problemas com a população.
No campo político, o partido conservador vinha perdendo prestígio para os democratas sociais, que reivindicavam medidas de cunho social, voltados para a proteção dos trabalhadores urbanos, cada vez mais numerosos, dada a rapidez com que se processava a industrialização da Alemanha.
No campo econômico, a rápida industrialização naquele momento, criava condições favoráveis, como a elevação econômica e a melhoria do padrão de vida dos trabalhadores.
Todos sabemos que só se cuida do dia de amanhã, quem, primeiro garante o de hoje, ou seja, sem essa ecologia propícia, por assim dizer, não teria sido possível a criação da previdência social nos moldes racionais que basicamente ainda subsistem.
É útil, sem dúvida, atentar para as razões que moveram Bismark e para as condições e circunstâncias favoráveis que concorreram para o evento de sua iniciativa. Mas o fato dessas razões terem sido mais políticas do que sociais e econômicas, em nada diminuiu o alcance e valia da lei pioneira, cuja aprovação, foi conseguido, pelo governo que integrava.
Não raro procura-se estabelecer um especiosa distinção entre fundamentos técnicos e objetivos políticos, em geral com desprimor para os últimos.
No entanto, a política é a técnica suprema segundo a conhecida imagem, só deixando de ser válida como quaisquer outra técnica, quando desvirtuada.
Decerto não será esse, ao longo da história, o único exemplo de razões políticas conjunturais ensejando a concretização de antigos e justos anseios, e um exame mais detalhado poderá mostrar que não foi muito diferente o processo inicial da evolução da própria legislação brasileira da previdência social e do trabalho.
Quaisquer, pois, que tenha sido a verdadeira motivação de Bismark, o que no fundo nos deve interessar aqui é a sua extraordinária contribuição para o progresso social. Basicamente seu maior mérito foi ter encontrado no seguro privado, que então se tornou também social, a solução para o problema crucial do executar a contento um problema em serviço público, da natureza, complexidade e envergadura da Previdência Social.
Em verdade, o seguro, primeiro de coisas e depois de vidas, início privado, e, a seguir social, tornou possível uma paulatina revolução no tocante à proteção social.
O seguro social, repita-se, foi a grande solução, talvez a única, pelo menos naquele momento histórico; e devemos a Bismark ter antevisto isso e conseguido convencer o seu Imperador e o Parlamento alemão com pragmática visão de estadista, ele inscreveu, assim para sempre, o seu nome e sua pátria na história social da humanidade.
A expansão e evolução, portanto, variam sensivelmente de uns países para outros; se alguns já conseguiram proporcionar à virtual totalidade da sua população economicamente ativa uma Previdência Social de bom nível, em outros, repita-se, existe apenas um incipiente esquema previdenciário, amparando uma escassa percentagem dela. Não obstante, e esta é uma realidade bastante significativa, pouquíssimas nações, não dispõe, hoje de uma forma de Previdência Social, ainda que rudimentar. Sem dúvida, concorrem para essa auspiciosa realidade os programas de assistência técnicas, mantidos não só pela Associação Internacional de Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho - OIT-, mas também de inúmeros segmentos sociais.
A extensão do campo de aplicação, parece suficiente lembrar que, tendo começado pelos trabalhadores urbanos com relação de emprego, estendeu-se, gradativamente, aos trabalhadores autônomos, avulsos e temporários, aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais, e até mesmo a grupos especiais como os ministros de confissão religiosa.
Também, nesse particular, o quadro internacional está longe de ser uniforme ou sequer homogêneo, apresentando-se igualmente agudo o contraste entre países que já estenderam, ao máximo, a cobertura e àqueles onde ela, ainda incipiente, vem atingindo algumas categorias pouco numerosas.
NOÇÕES PRELIMINARES
●Assistencialismo - palavra de origem latina que significa “estar junto”, “pôr-se junto”) vem da palavra assistência, que significa ato ou efeito de assistir.
Nos dicionários temos assistencialismo, que seria o conjunto de ações implementadas por alguém em prol de outro, no sentido de dar proteção, amparo, auxílio, ajuda, socorro.
O termo “assistencialismo” é geralmente utilizado para designar, em um sentido negativo, ações que não se preocupam com a erradicação das causas dos males sociais.
●Filantropia - palavra de origem grega que significa “amizade pelo homem”. Está relacionada com humanitarismo, ou seja, amor à humanidade.
As enciclopédias informam que a palavra filantropia surgiu no século XVIII, sendo uma espécie de caridade, sem motivação teológica, de cunho exclusivamente humano e social.
Hoje, filantropia está relacionada ao “culto de atitudes humanas para com os necessitados”. A título de ilustração, praticam filantropia os clubes de serviço, tais como, Rotary, Lions e Leões do Brasil, que desenvolvem ações filantrópicas, isto é, atividades sociais, sem estarem relacionadas a uma dimensão espiritual.
●Caridade – palavra usada pelos cristãos, para expressar o “amor que move a vontade à busca efetiva do bem de outrem”.
A palavra caridade identifica-se com o amor de Deus, ou seja, fazer caridade ou praticar caridade é ter as mesmas atitudes, as mesmas ações que Deus teria em determinadas situações de miséria e de pobreza.
●Proteção Social.
a)O que é Proteção Social?
Segundo Celso Barroso Leite[1] proteção social “(...) é o conjunto de medidas de caráter social destinadas a atender certas necessidades individuais; mais especificamente, às necessidades individuais que, não atendidas, repercutem sobre os demais indivíduos e, em última análise, sobre a sociedade”.
b)Quando surgiu a idéia de Proteção Social?
1. A necessidade de sobrevivência - TRABALHO
2. Agrupamentos
3. Grécia
4. Idade Média – Sistema Feudalismo – contrato de locação de serviço
5. Revolução Industrial e Revolução Francesa – trabalho assalariado – condições de trabalho – falta de proteção – incapacidade para o trabalho
6. Estado Moderno
c)Estágios da Proteção Social
1. Caridade/Assistência mútua
2. Assistência Social (Estado)
3. Bem-estar Social – Lecionava Duguit[2]:
“O ser humano nasce integrando uma coletividade; vive sempre em sociedade e assim considerado só pode viver em sociedade. Nesse sentido, o ponto de partida de qualquer doutrina relativa ao fundamento do direito deve basear-se, sem dúvida, no homem natural; não aquele ser isolado e livre que pretendiam os filósofos do século XVIII, mas, o indivíduo comprometido com os vínculos da solidariedade social. Não é razoável afirmar que os homens nascem livres e iguais em direitos, mas sim que nascem partícipes de uma coletividade e sujeitos, assim, a todas as obrigações que subentendem a manutenção e desenvolvimento da vida coletiva”.
Estado Social – jurista alemão Lorenz von Stein
Estado Democrático – Ferdinand Lassale (opositor de Marx)
“Teoria de Wagner” – Estado de bem estar e de cultura
Encíclica Papal “Rerum Novarum” – leão XIII
1ª Grande Guerra
Revolução Soviética de 1917
2ª Grande Guerra
Estado Contemporâneo
d)Do modelo Bismarck ao modelo Beveridge
●Fases da evolução da Proteção Social a Previdência Social
1)Fase Experimental – Otto von Bismarck – 1883/1889 – lança as bases do que é a Previdência hoje;
1)Fase de Consolidação – constitucioalização dos Direitos Sociais. Ex.: Constituição do México de 1917;
1)Fase de Expansão – pós Segunda Grande Guerra – John Maynard Keynes – Lord William Henry Beveridge (Plano Beveridge) – participação de toda a população
1)Fase de Redefinição – redução de gastos públicos com políticas sociais.
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