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QUESTIONÁRIO DE HERMENÊUTICA PARA 2ª NOTA

ATENÇÃO COM AS REGRAS

1. A presente avaliação será realizada em equipe, de no máximo, SEIS pessoas.

2. O presente questionário vale até 30% da SEGUNDA NOTA.

3. O resultado do questionário vale SOMADO ao resultado da prova, que será realizada no dia 12.11.07, a fim de compor os 100% da SEGUNDA NOTA.

4. O presente questionário deverá ser respondido e entregue no dia 09.11.07, ao professor, às 21:00 horas.

5. SOMENTE SERÃO ACEITOS QUESTIONÁRIOS NO DIA 07.11.2007, NO HORÁRIO ESTABELECIDO, INDEPENDENTEMENTE, DO NÚMERO DE QUESTÕES RESPONDIDAS.

6. A equipe que não conseguir responder o questionário em sala de aula, fará a prova valendo 100% da SEGUNDA NOTA, no dia 12.11.07, conforme já estabelecido no planejamento.

ASSINATURA DOS COMPONENTES DA EQUIPE

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QUESTÕES

1. Conceitue a Técnica Legislativa.

2. Explique a diferença entre Processo Legislativo e Lei.

3. Ao se estudar a apresentação formal do ato legislativo, o legislador deve conhecer quais elementos?

4. Responda quais as espécies de processo legislativo existentes na técnica legislativa.

5. Qual a espécie de processo legislativo no qual se elabora uma resolução?

6. Quais são as fases do processo legislativo?

7. Demonstre cada uma das espécies de iniciativa do ato legislativo.

8. Explique as atribuições da casa revisora em matéria de processo legislativo.

9. Dê exemplo de cada uma das espécies de emendas existentes no processo legislativo, identificando cada uma.

10. Quais os tipos de votação que são utilizadas em matéria no processo legislativo?

11. O ato político de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo, que consiste na sua adesão ou aquiescência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo é denominado?

12. Por que é incorreto falar em promulgação de projeto de lei?

13. Em qual das fases do processo legislativo o ato legislativo se torna obrigatório?

14. No tocante as emendas à constituição, qual a diferença entre Limitações materiais ou substanciais e Limitações formais?

15. O que é a apresentação material do ato legislativo?

16. O que é o preâmbulo do ato legislativo?

17. Em quantas partes se divide o preâmbulo? E quais são elas?

18. No tocante a Técnica Legislativa exemplifique:
a)Epígrafe;
b)Ementa;
c)Título.

19. O que é uma Exposição de Motivos?

20. Quais os tipos de Disposições Complementares existentes?

21. A Lei de Introdução ao Código Civil é uma disposição complementar? Por que?

22. De modo se procede a leitura de um artigo de uma lei federal?

23. Qual a função dos parágrafos no contexto de uma legislação?

24. Qual o emprego que se dá aos incisos e alíneas, dentro de uma legislação?

25. Um conjunto de capítulos dentro de um Código denomina-se?

26. A expressão “Livro” um código é um conjunto de?

27. Conceitue Hermenêutica.

28. Qual a diferença entre Interpretação e Hermenêutica?

29. Quais os tipos de interpretação existentes no Direito?

30. A outra denominação de Interpretação Usual é?

31. Quando o intérprete procura descobrir a extensão de uma norma jurídica ele está buscando?
32. No trabalho de interpretação do Direito há quantos elementos a serem considerados?

33. Dê exemplos de normas jurídicas que são passíveis de interpretação.

34. O que é uma interpretação teórica?

35. Dê três exemplos de interpretação prática.

36. A interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal é conhecida por qual denominação?

37. A utilização da Lei de Interpretação ao Código Civil Brasileiro caracteriza qual espécie de interpretação do direito?

38. Quando os doutrinadores interpretam as legislações eles estão procedendo a uma interpretação quanto a origem? Por que?

39. Responda quais as espécies de interpretação quanto ao processo são estudas pela Hermenêutica.

40. Dê exemplos de interpretações quanto ao resultado.

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