SIMULADO DA PROVA ORAL
1)O que é o SISNAMA?
R = O SISNAMA é um conjunto articulado de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
2)O SISNAMA é constituído por quais órgãos?
R = Pelas entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental
3)No modelo de gestão do SISNAMA quais são as principais funções?
R = O modelo de gestão definido na Lei para o SISNAMA tem as funções de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente; de estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental; e de garantir a descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios).
4)A composição do SISNAMA é formada de quantos órgãos?
R = De cinco órgãos, ou seja, de um Órgão Superior, de um Órgão Consultivo e Deliberativo, de Órgão Central, de um Órgão Executor e de Órgãos Seccionais.
5)Qual a composição do Órgão Superior do SISNAMA?
R = O Órgão Superior do SISNAMA é composto do Conselho do Governo.
6)Qual a função do Órgão Superior do SISNAMA?
R = A função do Órgão Superior do SISNAMA é auxiliar o Presidente da República na formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.
7)Qual a composição do Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA?
R = O Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA é composto do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
8)Qual a função do Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA?
R = O CONAMA tem por finalidade é estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental. O CONAMA assim procede através de suas resoluções.
9)Qual a composição do Órgão Central do SISNAMA?
R = O Órgão Central é composto do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
10)Qual a função do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal do SISNAMA?
R = A função do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal é encarregado de planejar, coordenar e supervisionar as ações relativas à Política Nacional do Meio Ambiente.
11)Qual órgão do SISNAMA é responsável pela implementação sos acordos internacionais na área ambiental?
R = O Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
12)Qual a composição do Órgão Executor do SISNAMA?
R = O Órgão Executor do SISNAMA é composto do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
13)O que é o IBAMA?
R = O IBAMA é uma entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, que foi encarregada da execução da Política Nacional para o Meio Ambiente e sua fiscalização.
14)Qual a composição dos Órgãos Seccionais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são compostos pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e entidades supervisionadas.
15)Qual a função dos Órgãos Seccionais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.
16)Qual a composição dos Órgãos Locais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Locais são compostos pelas Entidades ou Órgãos Municipais, que correspondem aos órgãos ou entidades municipais voltadas para o meio ambiente.
17)Qual a função dos Órgãos Locais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Locais do SISNAMA são responsáveis por avaliar e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional de seus recursos, supletivamente ao Estado e à União.
18)Quais os instrumentos Jurídicos de Defesa do Meio Ambiente
R = Existem três tipos de instrumentos jurídicos, à disposição da sociedade, sendo a Ação Civil Pública,a Ação Popular e o Mandado de Segurança.
19)Qual a ação de responsabilidade por danos ao meio ambiente, que pode ser movida por empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou associações legalmente constituídas?
R = Ação Civil Pública
20)Quais as pessoas que estão legitimadas para propor Ação Civil Pública?
R = O Ministério Público, a União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, que apresentam em suas finalidades a proteção ao meio ambiente.
21)Qual a ação judicial que pode ser movida por qualquer cidadão (eleitor) para conseguir a invalidação de atos administrativos lesivos ao meio ambiente?
R = Ação Popular
22)Qual a Resolução do CONAMA institui a obrigatoriedade do EIA/RIMA para o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente?
R = A Resolução 001/86
23)O que é Relatório Ambiental Preliminar - RAP e qual a sua finalidade?
R = É o documento para o Licenciamento Ambiental que objetiva instrumentalizar a decisão do órgão ambiental quanto à exigência ou dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia (LP);
24)O que o Termo de Referência – TR?
R = É um termo elaborado nos casos de exigência de EIA/RIMA, que é subsidiado pelo Relatório Ambiental Preliminar (RAP), junto com outros instrumentos.
25)Qual a seqüência dos procedimentos para obtenção do EIA/RIMA?
R =
26)E caso haja a dispensa da elaboração do EIA/RIMA, a partir do Relatório Ambiental Preliminar (RAP), parte-se diretamente para qual tipo de licenciamento?
R = Licenciamento Ambiental.
27)O que é Licenciamento Ambiental?
R = Trata-se da licença que se busca a partir do EIA/RIMA (exigido pelo órgão ambiental com base no RAP) ou do RAP (quando o órgão ambiental dispensou a elaboração do EIA/RIMA).
28)O que é a Licença Prévia (LP)?
R = É conceituada como a licença obtida "na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais do uso do solo" (Machado, 1995). Portanto, a obtenção de LP assume o significado de viabilidade do empreendimento na área pretendida.
29)O que é a Licença de Instalação (LI)?
R = É a licença que autoriza a implantação do empreendimento e dispõe sobre as especificações que devem ser seguidas, de acordo com o projeto apresentado, ou seja, nessa fase o requerente pode construir as instalações do empreendimento e as obras de contenção de impactos ambientais, adotando as medidas iniciais de recuperação.
30) O que é a Licença de Funcionamento (LF) ou Operação (LO)?
R = É a licença, como o própria nome indica, que autoriza a operação do empreendimento, sendo somente fornecida após vistoria do órgão fiscalizador responsável, dependendo se todas a exigências do referido órgão descritas na LI foram cumpridas pelo empreendedor.
31)O que significa a sigla RCA?
R = Relatório de Controle Ambiental
32)O que significa a sigla PCA?
R = Plano de Controle Ambiental
33)O que significa a sigla PRAD?
R = Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
34)O RCA, o PCA e o PRADT são documentos que atendem as necessidades certos tipos de empreendimentos. Quais?
R = De empreendimentos mineiros, de pequeno e médio portes, dados que não necessitam de um trabalho tão denso e detalhado como o EIA/RIMA.
35)Quais os documentos que caracterizam o empreendimento desde o meio físico, biológico e sócio-econômico em termos regionais até em termos locais, além de detalhar as atividades que serão desenvolvidas pelo empreendedor?
R = O RCA e o PCA.
36)Qual documento qualifica os impactos ambientais causados pelo empreendimento e indica quais atividades devem ser desenvolvidas para a recuperação da área, mostrando as medidas mitigadoras que devem ser realizadas para a diminuição desses impactos.
R = O PRAD
R = O SISNAMA é um conjunto articulado de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
2)O SISNAMA é constituído por quais órgãos?
R = Pelas entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental
3)No modelo de gestão do SISNAMA quais são as principais funções?
R = O modelo de gestão definido na Lei para o SISNAMA tem as funções de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente; de estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental; e de garantir a descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios).
4)A composição do SISNAMA é formada de quantos órgãos?
R = De cinco órgãos, ou seja, de um Órgão Superior, de um Órgão Consultivo e Deliberativo, de Órgão Central, de um Órgão Executor e de Órgãos Seccionais.
5)Qual a composição do Órgão Superior do SISNAMA?
R = O Órgão Superior do SISNAMA é composto do Conselho do Governo.
6)Qual a função do Órgão Superior do SISNAMA?
R = A função do Órgão Superior do SISNAMA é auxiliar o Presidente da República na formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.
7)Qual a composição do Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA?
R = O Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA é composto do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
8)Qual a função do Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA?
R = O CONAMA tem por finalidade é estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental. O CONAMA assim procede através de suas resoluções.
9)Qual a composição do Órgão Central do SISNAMA?
R = O Órgão Central é composto do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
10)Qual a função do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal do SISNAMA?
R = A função do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal é encarregado de planejar, coordenar e supervisionar as ações relativas à Política Nacional do Meio Ambiente.
11)Qual órgão do SISNAMA é responsável pela implementação sos acordos internacionais na área ambiental?
R = O Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
12)Qual a composição do Órgão Executor do SISNAMA?
R = O Órgão Executor do SISNAMA é composto do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
13)O que é o IBAMA?
R = O IBAMA é uma entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, que foi encarregada da execução da Política Nacional para o Meio Ambiente e sua fiscalização.
14)Qual a composição dos Órgãos Seccionais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são compostos pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e entidades supervisionadas.
15)Qual a função dos Órgãos Seccionais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.
16)Qual a composição dos Órgãos Locais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Locais são compostos pelas Entidades ou Órgãos Municipais, que correspondem aos órgãos ou entidades municipais voltadas para o meio ambiente.
17)Qual a função dos Órgãos Locais do SISNAMA?
R = Os Órgãos Locais do SISNAMA são responsáveis por avaliar e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional de seus recursos, supletivamente ao Estado e à União.
18)Quais os instrumentos Jurídicos de Defesa do Meio Ambiente
R = Existem três tipos de instrumentos jurídicos, à disposição da sociedade, sendo a Ação Civil Pública,a Ação Popular e o Mandado de Segurança.
19)Qual a ação de responsabilidade por danos ao meio ambiente, que pode ser movida por empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou associações legalmente constituídas?
R = Ação Civil Pública
20)Quais as pessoas que estão legitimadas para propor Ação Civil Pública?
R = O Ministério Público, a União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, que apresentam em suas finalidades a proteção ao meio ambiente.
21)Qual a ação judicial que pode ser movida por qualquer cidadão (eleitor) para conseguir a invalidação de atos administrativos lesivos ao meio ambiente?
R = Ação Popular
22)Qual a Resolução do CONAMA institui a obrigatoriedade do EIA/RIMA para o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente?
R = A Resolução 001/86
23)O que é Relatório Ambiental Preliminar - RAP e qual a sua finalidade?
R = É o documento para o Licenciamento Ambiental que objetiva instrumentalizar a decisão do órgão ambiental quanto à exigência ou dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia (LP);
24)O que o Termo de Referência – TR?
R = É um termo elaborado nos casos de exigência de EIA/RIMA, que é subsidiado pelo Relatório Ambiental Preliminar (RAP), junto com outros instrumentos.
25)Qual a seqüência dos procedimentos para obtenção do EIA/RIMA?
R =
26)E caso haja a dispensa da elaboração do EIA/RIMA, a partir do Relatório Ambiental Preliminar (RAP), parte-se diretamente para qual tipo de licenciamento?
R = Licenciamento Ambiental.
27)O que é Licenciamento Ambiental?
R = Trata-se da licença que se busca a partir do EIA/RIMA (exigido pelo órgão ambiental com base no RAP) ou do RAP (quando o órgão ambiental dispensou a elaboração do EIA/RIMA).
28)O que é a Licença Prévia (LP)?
R = É conceituada como a licença obtida "na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais do uso do solo" (Machado, 1995). Portanto, a obtenção de LP assume o significado de viabilidade do empreendimento na área pretendida.
29)O que é a Licença de Instalação (LI)?
R = É a licença que autoriza a implantação do empreendimento e dispõe sobre as especificações que devem ser seguidas, de acordo com o projeto apresentado, ou seja, nessa fase o requerente pode construir as instalações do empreendimento e as obras de contenção de impactos ambientais, adotando as medidas iniciais de recuperação.
30) O que é a Licença de Funcionamento (LF) ou Operação (LO)?
R = É a licença, como o própria nome indica, que autoriza a operação do empreendimento, sendo somente fornecida após vistoria do órgão fiscalizador responsável, dependendo se todas a exigências do referido órgão descritas na LI foram cumpridas pelo empreendedor.
31)O que significa a sigla RCA?
R = Relatório de Controle Ambiental
32)O que significa a sigla PCA?
R = Plano de Controle Ambiental
33)O que significa a sigla PRAD?
R = Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
34)O RCA, o PCA e o PRADT são documentos que atendem as necessidades certos tipos de empreendimentos. Quais?
R = De empreendimentos mineiros, de pequeno e médio portes, dados que não necessitam de um trabalho tão denso e detalhado como o EIA/RIMA.
35)Quais os documentos que caracterizam o empreendimento desde o meio físico, biológico e sócio-econômico em termos regionais até em termos locais, além de detalhar as atividades que serão desenvolvidas pelo empreendedor?
R = O RCA e o PCA.
36)Qual documento qualifica os impactos ambientais causados pelo empreendimento e indica quais atividades devem ser desenvolvidas para a recuperação da área, mostrando as medidas mitigadoras que devem ser realizadas para a diminuição desses impactos.
R = O PRAD
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