ATENÇÃO:
Alunos do Curso de Direito Previdenciário da FEST, segue abaixo a primeira parte das questões para servir de base para que vocês estudem para a prova oral de quarta-feira, dia 09.12.09
1) Qual a aposentadoria disciplinada no art.201, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
R = Aposentadoria
2) Quando o homem implementa as condições necessárias a obtenção da aposentadoria?
R = Quando completa 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade. Se for trabalhador rural, 60 anos de idade.
3) Quando a mulher implementa as condições necessárias a obtenção da aposentadoria?
R = Quando completa 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade. Se for trabalhadora rural, 55 anos de idade.
4) Qual a idade para adquirir o direito a obtenção da aposentadoria dos trabalhadores que exercem atividades em regime de economia familiar?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
5) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do produtor rural?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
6) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do garimpeiro de Serra de Pelada?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
7) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do pescador artesanal?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
8) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do garimpeiro de Serra de Pelada?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
9) Quais as condições necessárias para o professor do Jardim de Infância necessita comprovar para ter direito a concessão da aposentadoria?
R = O professor do jardim de infância deve comprovar exclusivamente 30 anos de efetivo exercício das funções de magistério.
10) Quais as condições necessárias para a professora do sétimo ano do ensino fundamental necessita comprovar para ter direito a concessão da aposentadoria?
R = A professora do sétimo ano do ensino fundamental deve comprovar exclusivamente 30 anos de efetivo exercício das funções de magistério.
11) Quais as aposentadorias que são irreversíveis e irrenunciáveis?
R = As aposentadorias por IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e ESPECIAL.
12) Um trabalhador urbano se aposentou em 2007, mas em 2009 voltou a trabalhar. Neste caso ele tem direito a benefícios previdenciários? Quais?
R = Quem se aposentou caso volte a atividade tem direito a SALÁRIO-FAMÍLIA e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
13) Uma professora se aposentou, porém, dois anos depois da concessão do aludido benefício ela voltou a trabalhar, sendo que depois de seis meses de atividade engravidou. Neste caso, a segurada aposentada tem direito a algum benefício?
R = Ela tem direito ao salário-maternidade, segundo o art.103, do Decreto nº 3.048/99.
14) Um trabalhador urbano se aposentou em 2005, mas em 2007 voltou a atividade, desta vez como trabalhador avulso. Neste caso ele tem direito a benefícios previdenciários? Quais?
R = Quem se aposentou caso volte a atividade tem direito a SALÁRIO-FAMÍLIA e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
15) João, que recebeu até o ano de 2004 benefício do tipo auxílio doença, em 2003 já havia atingido a idade necessária a implementação da aposentadoria por idade, mas teve que voltar ao trabalho. Neste caso, o que acontece com João?
R = João não perdeu o direito a aposentadoria quando teve que voltar ao trabalho.
16) Um torneiro mecânico completou a idade necessária para se aposentar em 20.10.2008, mas continua trabalhando. Neste caso ele perdeu o direito a referido benefício?
R = Uma vez que o torneiro mecânico preencheu os requisitos legais necessários na data de 20.10.2008, mesmo tendo optado em continuar trabalhando, não perde o direito adquirido a aposentadoria.
17) Qual o tipo de aposentadoria que impede o exercício de atividade?
R = Aposentadoria por invalidez
18) Um vendedor protocolou requerimento junto ao INSS pretendendo receber aposentadoria especial, em 10.10.2008, mas, a decisão de concessão somente foi deferida em 20.03.2009. Neste caso, se o vendedor optar em continuar trabalhando o que pode acontecer?
R = O benefício será cancelado imediatamente.
19) Explique o direito a desaposentação.
R = É o ato de desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.
20) Quais os requisitos exigidos para o fiscal de renda da Receita Federal se aposentar?
R = O fiscal de renda da Receita Federal deve comprovar 35 anos de contribuição, bem como ter exercido no mínimo 10 anos de serviço público, sendo que destes 5 somente no cargo com idade mínima de 60 anos.
21) No sistema jurídico da Previdência Brasileira é permitido contagem do tempo de contribuição de outro regime?
R = Se houver concomitância, não e muito menos tempo aproveitado em outro regime.
22) Por que a aposentadoria é irrenunciável?
R = A aposentadoria é irrenunciável devido o seu caráter alimentar.
23) Quando ocorre a extinção da aposentadoria?
R = Quando morre o beneficiário
24) Quando é possível desfazer a aposentadoria e por quem?
R = A aposentadoria pode ser desfeita pelo Poder Público em caso de erro ou fraude na concessão.
25) Em caso de ocorrer a renúncia a aposentadoria, como tal ato poderia ser realizado?
R = Caso o beneficiário tenha interesse em obter um benefício mais vantajoso, ele pode abrir mão dos proventos que vinha recebendo, mas, de forma alguma do tempo de contribuição que tenha sido averbado.
26) No serviço público o instituto da desaposentação é denominado?
R = Reversão (retorno à atividade do servidor aposentado)
27) Em caso de desaposentação o que acontece com os proventos que foram recebidos?
R = Os proventos recebidos antes da desaposentação não serão devolvidos.
28) Qual aposentadoria suspende o contrato de trabalho?
R = Aposentadoria por invalidez
29) Quais as aposentadorias que extinguem o contrato de trabalho?
R = As aposentadorias por IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e ESPECIAL.
30) É necessário romper o vínculo laboral para requerer o benefício da aposentadoria?
R = Não há obrigação do trabalhador em romper o vínculo de emprego para se aposentar.
1) Qual a aposentadoria disciplinada no art.201, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
R = Aposentadoria
2) Quando o homem implementa as condições necessárias a obtenção da aposentadoria?
R = Quando completa 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade. Se for trabalhador rural, 60 anos de idade.
3) Quando a mulher implementa as condições necessárias a obtenção da aposentadoria?
R = Quando completa 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade. Se for trabalhadora rural, 55 anos de idade.
4) Qual a idade para adquirir o direito a obtenção da aposentadoria dos trabalhadores que exercem atividades em regime de economia familiar?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
5) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do produtor rural?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
6) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do garimpeiro de Serra de Pelada?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
7) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do pescador artesanal?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
8) Qual a idade necessária a obtenção da aposentadoria do garimpeiro de Serra de Pelada?
R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos.
9) Quais as condições necessárias para o professor do Jardim de Infância necessita comprovar para ter direito a concessão da aposentadoria?
R = O professor do jardim de infância deve comprovar exclusivamente 30 anos de efetivo exercício das funções de magistério.
10) Quais as condições necessárias para a professora do sétimo ano do ensino fundamental necessita comprovar para ter direito a concessão da aposentadoria?
R = A professora do sétimo ano do ensino fundamental deve comprovar exclusivamente 30 anos de efetivo exercício das funções de magistério.
11) Quais as aposentadorias que são irreversíveis e irrenunciáveis?
R = As aposentadorias por IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e ESPECIAL.
12) Um trabalhador urbano se aposentou em 2007, mas em 2009 voltou a trabalhar. Neste caso ele tem direito a benefícios previdenciários? Quais?
R = Quem se aposentou caso volte a atividade tem direito a SALÁRIO-FAMÍLIA e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
13) Uma professora se aposentou, porém, dois anos depois da concessão do aludido benefício ela voltou a trabalhar, sendo que depois de seis meses de atividade engravidou. Neste caso, a segurada aposentada tem direito a algum benefício?
R = Ela tem direito ao salário-maternidade, segundo o art.103, do Decreto nº 3.048/99.
14) Um trabalhador urbano se aposentou em 2005, mas em 2007 voltou a atividade, desta vez como trabalhador avulso. Neste caso ele tem direito a benefícios previdenciários? Quais?
R = Quem se aposentou caso volte a atividade tem direito a SALÁRIO-FAMÍLIA e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
15) João, que recebeu até o ano de 2004 benefício do tipo auxílio doença, em 2003 já havia atingido a idade necessária a implementação da aposentadoria por idade, mas teve que voltar ao trabalho. Neste caso, o que acontece com João?
R = João não perdeu o direito a aposentadoria quando teve que voltar ao trabalho.
16) Um torneiro mecânico completou a idade necessária para se aposentar em 20.10.2008, mas continua trabalhando. Neste caso ele perdeu o direito a referido benefício?
R = Uma vez que o torneiro mecânico preencheu os requisitos legais necessários na data de 20.10.2008, mesmo tendo optado em continuar trabalhando, não perde o direito adquirido a aposentadoria.
17) Qual o tipo de aposentadoria que impede o exercício de atividade?
R = Aposentadoria por invalidez
18) Um vendedor protocolou requerimento junto ao INSS pretendendo receber aposentadoria especial, em 10.10.2008, mas, a decisão de concessão somente foi deferida em 20.03.2009. Neste caso, se o vendedor optar em continuar trabalhando o que pode acontecer?
R = O benefício será cancelado imediatamente.
19) Explique o direito a desaposentação.
R = É o ato de desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.
20) Quais os requisitos exigidos para o fiscal de renda da Receita Federal se aposentar?
R = O fiscal de renda da Receita Federal deve comprovar 35 anos de contribuição, bem como ter exercido no mínimo 10 anos de serviço público, sendo que destes 5 somente no cargo com idade mínima de 60 anos.
21) No sistema jurídico da Previdência Brasileira é permitido contagem do tempo de contribuição de outro regime?
R = Se houver concomitância, não e muito menos tempo aproveitado em outro regime.
22) Por que a aposentadoria é irrenunciável?
R = A aposentadoria é irrenunciável devido o seu caráter alimentar.
23) Quando ocorre a extinção da aposentadoria?
R = Quando morre o beneficiário
24) Quando é possível desfazer a aposentadoria e por quem?
R = A aposentadoria pode ser desfeita pelo Poder Público em caso de erro ou fraude na concessão.
25) Em caso de ocorrer a renúncia a aposentadoria, como tal ato poderia ser realizado?
R = Caso o beneficiário tenha interesse em obter um benefício mais vantajoso, ele pode abrir mão dos proventos que vinha recebendo, mas, de forma alguma do tempo de contribuição que tenha sido averbado.
26) No serviço público o instituto da desaposentação é denominado?
R = Reversão (retorno à atividade do servidor aposentado)
27) Em caso de desaposentação o que acontece com os proventos que foram recebidos?
R = Os proventos recebidos antes da desaposentação não serão devolvidos.
28) Qual aposentadoria suspende o contrato de trabalho?
R = Aposentadoria por invalidez
29) Quais as aposentadorias que extinguem o contrato de trabalho?
R = As aposentadorias por IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e ESPECIAL.
30) É necessário romper o vínculo laboral para requerer o benefício da aposentadoria?
R = Não há obrigação do trabalhador em romper o vínculo de emprego para se aposentar.
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