A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

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“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

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terça-feira, 13 de março de 2012

AULA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS

- As sentenças são classificadas de acordo com a carga contida em seus comandos.

- A sentença pode ser:

a) Sentença Condenatória - quando impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação de pagar ou fazer algo.

- O comando judicial da sentença condenatória é no sentido de condenar o réu a cumprir uma obrigação. Uma vez que a obrigação não é satisfeita pelo réu o Estado impõe sua vontade através da execução forçada (cumprimento de sentença).

b) Sentença Declaratória, que pode ser positiva ou negativa - quando o comando da sentença é de cunho meramente declaratório. Ou ainda, comando judicial da sentença declaratória o autor não busca a condenação do réu mas apenas resolver um incerteza sobre uma relação jurídica.

- Ex.: Imagine que A recebe uma notificação da Receita Federal dizendo que este possui um débito de R$10.000,00. Ocorre que A ganha salário mínimo e, portanto, não possui renda suficiente para incidir Imposto de Renda. Surge com isso uma incerteza jurídica, qual seja a existência ou não do débito. Neste caso A ingressa com uma ação buscando uma declaração judicial de que não deve nada a Receita Federal, com fundamento no art. 4, I, do CPC. O juiz julga procedente o pedido do autor e declara a inexistência de débitos do autor com a união.

- A sentença que julga procedente o pedido do autor é classificada como declaratória positiva.
- A sentença que julga improcedente o pedido do autor é classificada como declaratória negativa.
c) Sentença Constitutivas - quando o comando da sentença visa a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.
Ex.: A hipótese em que alguém vai a juízo pedir o Divórcio ou a Dissolução de uma sociedade empresarial. Nestes casos, a sentença do juiz irá extinguir uma relação jurídica (vinculo matrimonial em um caso e a sociedade em outro)

- Não se deve esquecer que a sentença será prolatada de acordo com o pedido do autor. Ou ainda, se autor formular um pedido condenatório obterá uma sentença condenatória. Se o pedido for declaratório a sentença será declaratória e assim sucessivamente.

- Pode acontecer de uma só sentença trazer em seu bojo uma carga constitutiva e condenatória.

- A classificação das sentenças em condenatória, declaratória e constitutiva é conhecida como Classificação Trinária. Contudo além da Classificação Trinária, existe a Classificação Quinária.

- A Classificação Trinária tem o mérito de ser puramente processual, evitando os critérios herdados da tradição romana e impregnados de elementos inerentes ao direito subjetivo afirmado pelo autor. Ainda assim, mais coerente com a moderna visão do processo civil é classificar as demandas, como concretas iniciativas de pedir a tutela jurisdicional. [...].
[1]

- A Classificação Trinária exerceu enorme influência no direito processual pátrio, tanto que o Anteprojeto do Código de Processo Civil elaborado pelo professor Alfredo Buzaid, em seu artigo 499, assim dispunha: "A sentença, que julga a ação, é: I - condenatória, se impõe ao réu uma prestação, cujo inadimplemento autoriza a execução forçada; II - constitutiva, se cria, modifica ou extingue relação ou situação jurídica; III - meramente declaratória, se se limita a afirmar a vontade da lei."

- A Classificação Trinária se disseminou e angariou inúmeros adeptos. Todavia, aos poucos se observou que, em nosso ordenamento, também existiam as chamadas tutela mandamental e tutela executiva lato sensu, razão pela qual se passou a defender uma Classificação Quinária das Sentenças, conforme a modalidade de tutela jurisdicional almejada.

- Fora o professor Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, quem defendeu a Teoria Quinária, segundo a qual as sentenças se classificam:

a) Sentenças Declarativas

b) Sentenças Constitutivas (positivas ou negativas)

c) Sentenças
Condenatórias

d) Sentenças Mandamentais - é aquela em o juiz emite uma ordem e caso não seja cumprida pelo demandado a ordem judicial vai ser cumprida mediante, inclusive, força policial.

- Ex.: O Estado substitui a vontade da parte demandada, como ocorre na ação de reintegração de posse.

e) Sentenças Executivas - é a sentença com característica de uma decisão auto executável, como é o caso da ação de despejo.

- A doutrina moderna critica as classificações de ações que foram usadas pelos juristas europeus, vez que estão superadas, em especial, a Teoria Trinaria, haja vista que é absolutamente incapaz de garantir tutela
genuinamente preventiva, ou tutela adequada aos direitos não patrimoniais
[1] Instituições de direito processual civil: v. III - 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 204-205.

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