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MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE ACORDO COM CPC/2015



DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

         




Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ...... SSP-__ e do CPF nº .........., residente e domiciliado (endereço completo), declaro que, em razão de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50.

Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

 Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

CIDADE - ESTADO, 05 de Outubro de 2017.


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