REPENSANDO O DIREITO

MODELO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx-MA. Assistência Judiciária ANTONIA xxxxxxxx , brasileira, casada, Diretora de Posto de Saúde, portadora do RG nº 000000 SSPMA e do CPF nº 600.800.200-00, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº 500, Bairro xxxxx, Município de xxxxxxxxx-MA, com escritório profissional na Rua Sousa Lima, nº 36, Centro, Imperatriz/MA, conforme documento procuratório em anexo (ver doc.01) onde recebe intimações, notificações, avisos e demais atos de praxe e estilo, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de  MALMAL XXXXX , brasileiro, viúvo, médico, podendo ser encontrado no Hospital......, na Rua xxxxx nº..., Centro, xxxxxxxx-MA, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor: PRELIMINARMENTE A Requerente informa a este Douto Juízo, que é pobre na forma d

São Paulo - Juntar as escovas de dente pode ser mais difícil do que parece e não só pelas questões de convivência. Ao viver embaixo do mesmo teto, pode-se considerar que o casal vive em uma união estável, condição que gera uma série de consequências legais de grande relevância. No limite, isso significa que apenas morando junto com outra pessoa você poderá ter que arcar com o pagamento de uma pensão ou abrir mão de parte de seus bens se ocorrer uma separação. E em caso de falecimento de um dos companheiros, aquele parceiro de poucos meses ou anos poderá ficar com uma parte maior do patrimônio do falecido do que seus próprios pais e filhos. Em que momento começa a união estável? Conforme explica Camila de Jesus Mello Gonçalves, juíza e professora de direito de família da Fundação Getúlio Vargas, com a entrada em vigor do novo Código Civil , em 2003, não existe mais um prazo mínimo a partir do qual o casal passa ao status de união estável. “Hoje basta que o c