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Mostrando postagens de maio, 2017

Modelo de Ação de Guarda e Tutela de Menor - CPC-2015

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE IMPERATRIZ/MA. FULANA DE TAL, brasileira, casada, trabalhadora autônoma, portadora do RG nº .... SSP-MA e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ..., nº .., Bairro Vila ..., Município ... , por seu bastante procurador e advogado, no fim assinado, conforme documento procuratório em anexo ( doc.01 ), com escritório profissional na Rua Urbano Santos, nº 61, Centro, Imperatriz/MA, onde recebe intimações, notificações e avisos e demais atos de praxe e estilo, vem perante Vossa Excelência, na melhor forma do direito, c om fundamento nos artigos 155 e ss. e ainda art. 33, § 1º da Lei nº 8.069 /90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nos artigos 693 a 699 da Lei 13.105 /2015 e nos artigos 1.728 e 1.731 , inciso I , do Código Civil , propor a presente: AÇÃO DE GUARDA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA DE GUARDA PROVISÓRIA em desfavor de CÍCLANO DA SIL

MODELO DE AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA  VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ___, ESTADO DE __. (NOME DO MENOR), brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA DE TAL (NOME DA REPRESENTANTE LEGAL), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada no (Endereço), por sua advogado, no fim assinado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 287 do NCPC/2015 (ver doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE GUARDA  Em face de (NOME DO GENITOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado no (Endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE I. DA JUSTIÇA GRATUITA A autora não possui condições