REPENSANDO O DIREITO

O CASO CITADO ABAIXO REVELA QUE EXISTE UMA DIFERENÇA MUITO GRANDE ENTRE INTELIGÊNCIA E CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS. SER CAPACITADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE  PODER SIGNIFICA TER O DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA TOMAR DECISÕES E NÃO EXPOR A MÁQUINA ESTATAL AO RIDÍCULO.  O CONHECIMENTO DA LEGALIDADE E O USO DELA DEVEM SER DESEMPENHADOS COM MAESTRIA. TODAVIA, QUANDO SE VERIFICA A ESCOLHA PELO USO EXCLUSIVO DA LEGALIDADE OCORREM OS ERROS, TAIS COMO O NARRADO ABAIXO. UMA ARMA DE FOGO TEM A CAPACIDADE DE LESIONAR O INDIVÍDUO. LESÃO QUE PODE SER AUTORIZADA PELO ESTADO NO CASO DA LEGÍTIMA DEFESA. MAS, QUANDO A LESÃO É SEM PROPÓSITO, SEM JUSTIFICATIVA, OCORRE O CRIME. OS AGENTES PÚBLICOS QUANDO PRATICAM O EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO DA LEGALIDADE NÃO PODEM ESQUECER DE QUE TAL EXERCÍCIO ESTÁ VINCULADO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, QUE ORIENTA AO EQUILÍBRIO. A LEGALIDADE É PARÂMETRO DE REFERÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS AO DIREITO.

1. Flatulência não é causa de demissão por justa causa segundo TRT Em 2007 o TRT-2, de São Paulo, se deparou com um curioso caso de demissão por justa causa sob o pretexto de flatulências. O magistrado relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou que trata-se de “u ma reação orgânica natural à ingestão de ar e de determinados alimentos com alto teor de fermentação, os quais, combinados com elementos diversos, presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo e necessitam ser expelidos, via oral ou anal, respectivamente sob a forma de eructação (arroto) e flatos” E ainda, sendo uma eliminação involuntária, pode gerar piadas e brincadeiras, mas não interfere na relação contratual, avaliando a demissão como insubsistente, injusta e abusiva, sobretudo, porque ficou demonstrado nos autos que as flatulências não eram o único problema entre empregada e empregadora, que segundo os autos tratava a funcionária com autoritarismo. Em sua deci