1 - Processo Eleitoral x Direito Processual Eleitoral. - Segundo o magistério de José Afonso da Silva e Antonio Tito Costa, o processo eleitoral , se constitui em uma sucessão ordenada de atos e estágios causalmente vinculados entre si, bem como supõe , em função dos objetivos que lhe são inerentes, a sua integral submissão a uma disciplina jurídica que, ao discriminar os momentos que o compõem, indica as fases em que ele se desenvolve: a ) Fase pré-eleitoral , que, iniciando-se com a realização das convenções partidárias e a escolha de candidaturas, estende-se até a propaganda eleitoral respectiva; b ) Fase eleitoral propriamente dita , que compreende o início, a realização e o encerramento da votação; e c ) Fase pós-eleitoral , que principia com a apuração e contagem de votos e termina com a diplomação dos candidatos eleitos, bem assim dos seus respectivos suplentes. - O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previ...