REPENSANDO O DIREITO

SOCIEDADE E ESTADO 01. O que é SOCIEDADE? · Entre os vários conceitos que se pode encontrar a respeito do que é sociedade podemos dizer que se trata de um agrupamento natural ou combinado que tem por objetivo conseguir para seus membros, por meio de colaboração mútua, os meios necessários à consecução de um fim. 02. O que é Estado? · Estado, segundo o jurista Paulo Dourado de Gusmão é “o grupo social que em um território tem o poder de, soberanamente, organizar-se sem ser controlado por outro Estado ou instituição, e de impor, soberanamente, a quem estiver em seu território a sua ordem jurídica”. 03. Relação entre Direito, Sociedade e Estado 03.1. Sociabilidade · Ser humano - união - prole - núcleo familiar · Núcleos familiares agrupando-se em cadeia = grupo social · Sociabilidade ¹ Estado de Natureza · Estado de Natureza, Infortúnio (mala fortuna), Alienação mental (corruptio naturae) e Grande Espiritualidade (excellentia naturae). 04. Interação Social · O que é Inter...

NOÇÕES DA PALAVRA DIREITO 01. O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS [1] As palavras, de acordo com o SIGNIFICADO podem ser: UNÍVOCAS e PLURÍVOCAS. · As palavras unívocas guardam apenas um significado, como a própria denominação o revela. Ex.: Deus, fogo. · As plurívocas, entretanto, podem ser equívocas e analógicas. a)Equívocas – são as palavras que, às vezes, podem apresentar uma infinidade de significados equívocos, isto é, que não condizem uns com os outros; b)Analógicas - quando determinados vocábulos guardam analogia, semelhança entre si. Exemplos: a palavra cravo apresenta inúmeros significados. Será que a palavra cravo designa uma flor? Será que a palavra cravo designa um instrumento musical? Será que a palavra cravo designa uma espécie de prego? Será que a palavra cravo designa uma afecção da cútis? Será que tais significados são análogos? Resposta? Tais acepções não são análogas, não são semelhantes; são, isto sim, equívocas, diversas. A palavra direito é PLURÍVOCO-ANALÓGICA, vez que apr...

SEGUE ABAIXO A SEGUNDA PARTE DO SIMULADO DAS QUESTÕES PARA SERVIR DE BASE PARA OS ACADÊMICOS SE PREPARAREM PARA A PROVA ORAL. BOA SORTE!!! 31) Qual o benefício garantido por lei a pessoa portadora de deficiência, que não possui meio de prover a própria manutenção? R = Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente - LOAS 32) Quais os requisitos que o idoso deve comprovar para receber o LOAS? R = 1)Comprovar idade mínima de 65 anos; 2)Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo; 3)Não estar vinculado a nenhum regime de previdência; 4)Não receber benefício de espécie alguma. 33) Quem tem direito de receber o abono anual? R = Os segurados e seus dependentes, que tenham recebido durante um ano qualquer dos seguintes benefícios: AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA, SALÁRIO-MATERNIDADE, PENSÃO POR MORTE e AUXÍLIO RECLUSÃO. 34) Quando é devido a trabalhadora segurada gestante o salário-maternidade? R = Durante o período de afastamento de suas ati...

ATENÇÃO: Alunos do Curso de Direito Previdenciário da FEST, segue abaixo a primeira parte das questões para servir de base para que vocês estudem para a prova oral de quarta-feira, dia 09.12.09 1) Qual a aposentadoria disciplinada no art.201, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. R = Aposentadoria 2) Quando o homem implementa as condições necessárias a obtenção da aposentadoria? R = Quando completa 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade. Se for trabalhador rural, 60 anos de idade. 3) Quando a mulher implementa as condições necessárias a obtenção da aposentadoria? R = Quando completa 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade. Se for trabalhadora rural, 55 anos de idade. 4) Qual a idade para adquirir o direito a obtenção da aposentadoria dos trabalhadores que exercem atividades em regime de economia familiar? R = Se for homem deverá atingir a idade de 60 anos e se for mulher deverá atingir a idade de 55 anos. 5) Qual a idade ne...

Atenção : Para os alunos do Curso de Direito da FEST, do turno vespertino, estarei na sala de aula às 14:00 horas para iniciar a prova. Para os alunos do Curso de Direito da FEST, do turno noturno, estarei na sala de aula às 19:00 horas para iniciar a prova. Segue abaixo um simulado da prova para vocês estudarem! BOA SORTE!!!!!!!! 1)O que o juiz poderá fazer quando tiver que julgar determinadas lides, que não estão previstas na lei? R = O juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso. 2)O que é a Lacuna? R = Insuficiência legal 3)Quais são as causas da incerteza na aplicação da lei? R = Textos ambíguos ou obscuros 4)Quando o jurista se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra ambíguos? R = Neste caso o jurista deve se utilizar do estabelecimento de normas supletórias da lei. 4)Quando o Juiz se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra obscuro? R = O Juiz deve se utilizar da interpretação. 5)Quando determinado texto ...

SIMULADO DA PROVA ORAL 1)O que é o SISNAMA? R = O SISNAMA é um conjunto articulado de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. 2)O SISNAMA é constituído por quais órgãos? R = Pelas entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental 3)No modelo de gestão do SISNAMA quais são as principais funções? R = O modelo de gestão definido na Lei para o SISNAMA tem as funções de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente; de estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental; e de garantir a descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios). 4)A composição do SISNAMA é formada de quantos órgãos? R = De cinco órgãos, ou seja, de um Órgão Superior, de um Ór...